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Nesta terça-feira, 30 de abril, a advogada e especialista em Direito do Consumo, Glauce Jácome, trouxe importantes informações sobre os direitos dos consumidores durante as compras para o Dia das Mães, em sua coluna semanal “Direito do Consumidor”, veiculada na Rádio Caturité FM.
Com a proximidade da data comemorativa, o consumo e a busca por presentes para homenagear as mães se intensificam, transformando o período em uma verdadeira corrida aos centros comerciais e plataformas online. No entanto, Glauce Jácome alerta para os cuidados que os consumidores devem ter diante das práticas comerciais, especialmente no ambiente virtual.
“A data do Dia das Mães se tornou comercial em nosso país, impulsionando uma avalanche de propagandas e estratégias de marketing voltadas para incentivar o consumo. No entanto, é importante lembrar que, independentemente do local de compra, o Código de Defesa do Consumidor está em vigor, protegendo os direitos dos consumidores”, ressalta a especialista.
Um dos pontos destacados por Glauce Jácome é a obrigatoriedade da informação clara e precisa sobre os preços dos produtos anunciados, tanto em lojas físicas quanto em plataformas online.
Ela destaca que é comum encontrar anúncios na internet que omitem os valores dos produtos, direcionando os consumidores a buscar essa informação através de chat ou outros meios de comunicação.
– Essa prática é considerada enganosa e viola os direitos do consumidor. De acordo com o CDC, é obrigatório que os produtos expostos para venda estejam acompanhados de seus respectivos preços – pontuou.
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