No quadro Consultório Jurídico do programa Conexão Caturité, o professor e advogado Floriano Junior, especialista em Direito do Consumidor, esclareceu dúvidas sobre garantia, assistência técnica e prazos para reparo de produtos.

Durante a conversa, ele explicou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todo produto tem garantia mínima de 90 dias, podendo estender-se até um ano, conforme estipulado pelo fabricante.

Ele enfatizou que, dentro do período de garantia, o consumidor tem direito ao reparo do produto com defeito.

No caso de problemas com um produto, como uma geladeira, Floriano orientou os ouvintes a procurarem a assistência técnica da marca para o conserto.

Ele ressaltou que, caso o reparo não seja realizado dentro do prazo de 30 dias, o consumidor tem o direito de escolher entre receber um produto novo, o dinheiro de volta ou um abatimento no preço.

ParaibaOnline

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