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Na edição desta terça-feira (2) do quadro “Direito do Consumidor”, na Rádio Caturité FM, a advogada Glauce Jácome, especialista em direito de consumo, abordou o tema das promoções e os direitos dos consumidores.
Glauce destacou que o consumidor tem direito a informações claras sobre as promoções, incluindo o motivo do preço baixo.
– É direito do consumidor saber a informação clara. Se tem promoção, é preciso explicar os motivos do preço baixo. Se está perto do vencimento ou com avarias, por exemplo – disse a advogada.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) exige que os produtos, mesmo em promoção, tenham qualidade e estejam em boas condições de uso.
Segundo Glauce Jácome, o consumidor também tem direito à informação sobre as características e funcionalidades do produto, mesmo em promoção. Caso haja algum problema com o produto adquirido em promoção, o consumidor pode reclamar e solicitar a troca ou o reembolso.
Confira no podcast a explicação completa.
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