O governo espera redução de 3,5% na conta de luz dos brasileiros com a antecipação de recursos da privatização da Eletrobras, segundo minuta de MP (medida provisória) à qual a reportagem teve acesso. O impacto já poderá se sentido pelo consumidor este ano.

A MP está na Casa Civil e deve ser publicada em breve no Diário Oficial. Ao mesmo tempo, o governo propõe a prorrogação de prazo para que projetos de energias renováveis ganhem desconto no uso do sistema de transmissão de energia.

A possibilidade de antecipação dos recursos da privatização da Eletrobras já havia sido antecipada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Um das maiores preocupações é evitar alta de 44% na conta de luz do Amapá, que já é uma das mais caras do país.

No processo de privatização, a Eletrobras se comprometeu a aportar recursos na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que custeia subsídios a consumidores e geradores de energia.

A MP não fala no valor a ser antecipado, mas Silveira havia mencionado a cifra de R$ 26 bilhões.

Os recursos serão usados para quitar antecipadamente prestações de dois empréstimos feitos pelo setor elétrico em momentos de crise, a Conta Covid (que cobriu perdas com a queda no consumo na pandemia) e a Conta Escassez Hídrica (que bancou térmicas durante a seca de 2022).

Com relação ao Amapá, a distribuidora local de energia pediu em 2023 um reajuste de 44%, o que faria da conta de luz no estado a mais cara do país.

O aumento foi suspenso pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) enquanto o governo debatia uma solução.

“O impacto deletério desse reajuste no orçamento das famílias e na economia local demanda que se adotem contramedidas urgentes”, diz a minuta da MP. O dinheiro da Eletrobras vai antecipar recursos de fundos regionais ao quais a distribuidora local tinha direito, suavizando o aumento.

A minuta da MP prorroga por 36 meses o prazo para conclusão de projetos eólicos e solares aptos a ter descontos no uso do sistema de transmissão.

Mas o benefício vale apenas para empreendimentos que estão habilitados a receber o incentivo.

Trata-se, diz o texto, de um estoque de projetos com capacidade de geração de 88 GW (gigawatts), cujas obras ainda não foram iniciadas por dificuldades de conexão à rede.

A prorrogação teria o objetivo de garantir que esses empreendimentos se beneficiem do leilão de transmissão realizado nesta quinta.

A maior parte dos lotes oferecidos busca ampliar a rede básica da região Nordeste para garantir a conexão de empreendimento de geração renovável já contratada, especialmente solar e eólica, e deixar o sistema preparado para receber novas usinas.

“O interesse público dessa medida caracteriza-se pelo objetivo de concretizar a intenção do Estado brasileiro de atrair investimentos, por meio da oferta de energia renovável a custos competitivos e de fomentar a nova indústria verde”, diz a minuta da MP.

O prazo para o incentivo às renováveis já havia sido ampliado em 2021, sob o argumento de que obras foram atrasadas pela pandemia.

As recorrentes prorrogações são questionadas por especialistas e grandes consumidores, já que o desconto a esses projetos encarece a conta de luz.

*NICOLA PAMPLONA/folhapress