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Na edição desta terça-feira (19) do quadro “Direito do Consumidor”, na Caturité FM, a advogada e especialista em direito de consumo, Glauce Jácome abordou a importância de os postos de gasolina informarem de forma clara e precisa os combustíveis disponíveis e seus valores.
Segundo Glauce, embora os fornecedores tenham a livre escolha para definir quais produtos vender, no caso dos postos “fica subentendido que ele dispõe dos vários tipos de combustíveis”.
No entanto, se por falta provisória ou decisão de não vender algum tipo de combustível, o cliente deve ser informado.
A especialista destaca que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o ideal seria que os postos utilizassem placas informativas com os valores e combustíveis à disposição dos consumidores.
– Essa informação é fundamental para que o cliente possa tomar uma decisão consciente sobre qual combustível escolher e se vale a pena abastecer naquele posto – explicou Glauce.
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