Apple multada, proposta de regulamentação para motoristas de apps e o que importa no mercado

**APPLE MULTADA**
A Apple foi multada em 1,8 bilhão de euros (cerca de R$ 10 bilhões) pela UE (União Europeia).

O órgão antitruste do bloco considerou que a fabricante praticou regras anticoncorrência em relação aos apps de streaming de música.

Entenda: a UE afirma que a Apple impede que as plataformas informem aos usuários opções de pagamentos além das disponíveis na App Store.

A americana cobra dos desenvolvedores uma taxa de cerca de 30% sobre os pagamentos feitos em sua loja de aplicativos.

O processo surgiu de uma queixa do Spotify, em 2019. A empresa sueca é rival do streaming de música oferecido pela Apple e afirmou que as regras da App Store a impedem de comunicar aos usuários sobre como fazer upgrade de plano e o preço das assinaturas.

O líder global do streaming de música não paga taxas à fabricante americana, já que vende as assinaturas em seu site.

O que diz a Apple: que “a decisão foi tomada apesar do fracasso da Comissão em descobrir qualquer evidência confiável de danos ao consumidor e ignora a realidade de um mercado que é próspero, competitivo e está crescendo rapidamente”.

A disputa sobre as taxas de pagamento da App Store e Play Store –do Google– esquentou nos últimos meses.

Por determinação de autoridades dos EUA e da Europa, a Apple já alterou sua política da loja de aplicativos para que desenvolvedores incluam links para pagamentos fora da App Store.

A empresa, porém, continua cobrando uma taxa a cada transação feita. A comissão máxima para quem usar um link alternativo de pagamento é de 27% –em vez dos 30%.

O Google disse no fim do ano passado que está testando e irá liberar alternativas de pagamento ao sistema da Play Store e também vai simplificar aos usuários a possibilidade de baixar os apps fora de sua loja oficial.

**GOVERNO PROPÕE REGRAS A MOTORISTA DE APP E CRITICA IFOOD**

O governo Lula apresentou nesta segunda (4) um projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos.

Se aprovadas pelo Congresso, as novas regras valerão apenas para o setor chamado de “quatro rodas”, com empresas como Uber e 99. São 1,2 milhão de trabalhadores, segundo o setor.

A ideia do governo era também incluir na proposta os entregadores de apps, mas não houve um acordo com empresas e trabalhadores.

Alvo: o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o presidente Lula direcionaram as críticas ao iFood, plataforma líder no mercado de entregas de refeições.

“iFood e demais empresas diziam que o padrão dessa negociação não cabia no modelo de negócios delas”, disse o ministro. Não cabe, ele acrescentou, “porque é modelo altamente explorador”.

“É preciso lembrar, [senador] Jaques Wagner, que o dono do iFood é da Bahia e, portanto, como todo bom baiano, a gente tem que convencê-lo a entender que é prudente ele sentar na mesa de negociação para a gente fazer um bom e grande acordo”, afirmou o presidente. “Vamos encher tanto o saco que o iFood vai ter que negociar”.

O iFood disse “que não é verdadeira a fala do Ministro Luiz Marinho de que a empresa não quer negociar uma proposta digna para entregadores”.

“A última proposta feita pelo próprio Ministro Marinho, com ganhos de R$ 17 por hora trabalhada, foi integralmente aceita pelo iFood”.

A proposta do governo:

Fora da CLT: reconhece os motoristas de aplicativos como autônomos e cria a categoria de trabalhador autônomo por plataforma. O tema também está em discussão no STF.

Contribuição ao INSS: motoristas terão desconto de 7,5% sobre a renda bruta, e as empresas irão contribuir com 20% sobre a remuneração mínima do profissional –25% da renda bruta.

Direitos: benefícios previdenciários como auxílio-maternidade, previsto no projeto, e aposentadoria, entre outros.

Arrecadação: R$ 280 milhões, de acordo com o governo.

Pagamento mínimo por hora de trabalho de R$ 32,09 (que corresponde a um salário mínimo, hoje em R$ 1.412). Jornada máxima de 12 horas diárias.

Como é lá fora? Veja aqui as regras para motoristas e entregadores em outros países.

**BANCO MUNDIAL: FIM DA DESIGUALDADE NO TRABALHO ELEVARIA PIB EM 20%**
O mundo poderia crescer o dobro na próxima década se as leis e práticas discriminatórias que impedem as mulheres de trabalhar ou abrir empresas fossem extintas.

É o que aponta um novo relatório do Banco Mundial divulgado nesta segunda.

Entenda: o estudo identificou que as mulheres têm, em média, apenas 64% das proteções legais que os homens têm e que nenhum país —nem mesmo os mais ricos— oferece oportunidades verdadeiramente iguais.

Para o Banco Mundial, há uma lacuna “chocante” entre a política proposta pelos governos e a prática das relações trabalhistas.

Os obstáculos às mulheres identificados pela entidade:

Barreiras para abrir empresas, diferenças salariais persistentes e proibições de trabalhar à noite ou em trabalhos considerados “perigosos”;
2,4 horas a mais por dia são gastas pelas mulheres em trabalho de cuidado não remunerado –a maior parte no cuidado de crianças;

Metade das mulheres participa da força de trabalho global, em comparação com quase 3 em cada 4 homens.

No Brasil, o governo prorrogou para o dia 8 de março o prazo para que as empresas com mais de cem funcionários preencham o relatório sobre transparência salarial e critérios remuneratórios de funcionários.

A ideia é fiscalizar a desigualdade de remuneração entre gêneros, mas as companhias reclamam da falta de clareza das informações e especialistas afirmam que a legislação pode gerar efeito contrário ao pretendido.

**MARCAS DA PAN MUDAM DE DONO**
Marcas de doces como Chocolápis, Moeda de Chocolate Ao Leite e as balas Paulistinha, que ainda estão na memória de muitos, terão um novo dono.

Ela e as outras 34 marcas da companhia de doces Pan foram arrematadas pela empresa Real Solar por R$ 3,1 milhões em um disputado leilão, que envolveu 25 lances.

A empresa vencedora é de Goianinha (RN). Após aprovação do juiz, ela assume marcas avaliadas em R$ 27,7 milhões e que podem chegar a um faturamento anual de R$ 51 milhões em cinco anos, segundo relatório aprovado pela Justiça.

O dinheiro arrecadado irá para quitar os débitos com os funcionários.

Em outubro do ano passado, a Cacau Show arrematou o prédio e o terreno da fábrica da Pan, em São Caetano do Sul, no ABC Paulista, por R$ 70 milhões.

Relembre:

Fundada em 1935, a Pan viveu seus tempos áureos entre as décadas de 1940 e 1990, e fez sucesso entre crianças e adolescentes com os famosos cigarrinhos de chocolate;

Em 2020, ela entrou com pedido de recuperação judicial, após arrastar por uma década problemas de endividamento, que pioraram durante a pandemia;

Com dívidas de R$ 260 milhões, sendo R$ 12,3 milhões de pendências trabalhistas, a empresa então apresentou pedido de autofalência, que foi aceito pela Justiça dias depois.