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A Justiça da Paraíba decidiu que as provas do concurso da Fundação PB Saúde devem acontecer exclusivamente no dia 15 de dezembro, como previsto inicialmente no edital.
A decisão, tomada pela juíza Ivanoska Maria Esperia da Silva nesta segunda-feira (9), anula a alteração feita pela organizadora Idecan, que havia dividido as provas entre os dias 14 e 15 de dezembro devido a questões logísticas.
A mudança havia gerado uma ação popular, sob o argumento de que a antecipação para o dia 14 desrespeitava a Lei nº 8.617/2008, que protege o direito de candidatos sabatistas.
Além disso, a alteração foi anunciada com menos de 30 dias de antecedência, violando o prazo mínimo exigido por lei.
A decisão judicial exige cumprimento imediato. Caso o Idecan não consiga manter a data original, novas datas deverão ser definidas, respeitando o direito de todos os candidatos.
A Justiça da Paraíba decidiu que as provas do concurso da Fundação PB Saúde devem acontecer exclusivamente no dia 15 de dezembro, como previsto inicialmente no edital.
A decisão, tomada pela juíza Ivanoska Maria Esperia da Silva nesta segunda-feira (9), anula a alteração feita pela organizadora Idecan, que havia dividido as provas entre os dias 14 e 15 de dezembro devido a questões logísticas.
*com informações da TV Cabo Branco
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