O Ministério da Previdência Social irá realizar concurso público para contratar 175 peritos médicos. A autorização de abertura de vagas foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7) pelo MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos).

A Previdência será responsável pela seleção e tem prazo de seis meses para a publicação do edital. Antes, porém, é preciso escolher uma banca organizadora e determinar a regras do concurso.

No ano passado, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, chegou a anunciar a intenção de abrir 1.500 vagas para perito médico em 2024, para suprir a demanda por profissionais em regiões mais afastadas do país.

A ideia de Lupi era fazer com que os médicos contratados fiquem alocados no município escolhido na seleção, sem possibilidade de pedir transferência por, no mínimo, dez anos, mas isso pode esbarrar em questões jurídicas.

Segundo o documento desta quarta, depois de escolher a banca organizadora e publicar o edital, há prazo de até dois meses para a realização das provas. Por isso, os interessados já podem começar os estudos.

O MGI afirma que “o provimento dos cargos está condicionado à homologação do resultado final do concurso e à adequação orçamentária e financeira”, o que significa dizer que os aprovados serão contratados se houver orçamento para tal.

Caso contrário, espera-se a oportunidade de contratação durante o período de validade do concurso, que costuma ser de um ano, prorrogável por mais um.

Se a Previdência não publicar edital no prazo ou não houver orçamento, a autorização para o concurso é cancelada.

O déficit de médicos peritos na Previdência é um dos fatores que dificulta a realização de perícias presenciais e aumenta a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Hoje, há cerca de 3.600 profissionais, mas nem todos seguem na ativa, pois a categoria também lida com seus próprios afastamentos. Em geral, por mês, 3.000 peritos atendem.

Em 2014, a quantidade de médicos peritos era de 4.100, e já estava abaixo do ideal de ao menos 6.000 profissionais na época.

O cargo de perito médico federal exige nível superior e formação específica. O salário oferecido varia de R$ 7.938,50, para 20 horas semanais, a R$ 15.875,99, para 40 horas, mas pode ser maior, a depender de bonificações oferecidas para a categoria.

O servidor tem direito ainda a auxílio-alimentação que subiu para R$ 1.000 neste ano e gratificação de desempenho de atividade de perícia médica previdenciária, além de outros benefícios oferecidos a servidores públicos.

Os médicos peritos seguem em cabo de guerra com o Ministério da Previdência. No final de julho, o ministro entrou com representação contra a categoria afirmando que há atuação irregular junto ao CFM (Conselho Federal de Medicina).

A categoria reagiu e, por meio da ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos), divulgou nota dizendo tratar-se de “censura” do órgão. À Folha, o vice-presidente da associação, Francisco Eduardo Cardos Alves, disse que a questão será judicializada também pela ANMP.

“Vamos judicializar o ministro Lupi pela improbidade de usar o cargo para isso. A gente não pode responder pelo CFM. Vamos denunciar ao STJ [Superior Tribunal de Justiça]”, afirma.

O QUE FAZ UM MÉDICO PERITO?
Os peritos do INSS, hoje ligados ao Ministério da Previdência Social por meio da Secretaria de Previdência Social, são os responsáveis por avaliar os segurados que pedem benefícios por incapacidade —temporária ou permanente— e por fazer a perícia do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de pessoas com deficiência.

A avaliação do perito pode levar à concessão ou negativa do benefício, e também à mudança de categoria, de um auxílio-doença para uma aposentadoria por invalidez, por exemplo.

Além disso, também atuam nos casos de pedido de aposentadoria especial e de reconhecimento de tempo especial para a concessão de aposentadoria. O motivo é que são eles os responsáveis por analisar documentos técnicos sobre a atividade que afetava a saúde do trabalhador.

*CRISTIANE GERCINA/Folhapress