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Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou, nesta quinta-feira (19), que o movimento sindical, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho precisarão estar preparados para lidar com possíveis conflitos e divergências de interpretação durante a implementação da jornada de trabalho 5×2 e da redução da carga horária semanal, sem diminuição dos salários.
“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, afirmou Lula durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.
O presidente defendeu que os sindicatos capacitem seus dirigentes para negociar com os empregadores e destacou a necessidade de preparação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e aplicação das novas regras.
“É importante que o movimento sindical se prepare e capacite seus dirigentes para fazerem a negociação, porque o empresário não vai respeitar o dirigente despreparado. Acho importante que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja preparada, porque tudo que é novo enfrenta dificuldades”, declarou.
Lula também afirmou que a nova regulamentação poderá enfrentar resistência, inclusive no Judiciário, apesar das discussões mantidas pelo governo federal com o setor produtivo e da aprovação da proposta pelo Congresso Nacional.
“Um decreto de regulamentação da lei, as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar o decreto de um jeito personalíssimo. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país”, acrescentou.
Ao defender a redução da jornada, o presidente argumentou que os avanços tecnológicos aumentaram a produtividade das empresas ao longo das últimas décadas, mas que esses ganhos não foram repassados aos trabalhadores.
“As pessoas que estão reclamando do fim da escala 6×1 não levam em conta o que aconteceu no mercado de trabalho nesses quase 40 anos desde que aprovamos, na Constituição de 1988, a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio, para as empresas. Só isso já justifica uma nova redução da jornada”, afirmou Lula.
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