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Foto: Divulgação/Câmara Federal
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O Projeto de Lei 4653/26, de autoria do deputado federal Duda Ramos (Pode-RR), propõe a criação do Programa Nacional de Estado Itinerante, com o objetivo de ampliar o acesso a serviços públicos essenciais em localidades de difícil acesso. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O programa poderá funcionar por meio de unidades móveis de atendimento e mutirões periódicos em comunidades isoladas. Entre os serviços previstos estão:
Segundo o autor, a iniciativa busca reduzir as desigualdades territoriais, desenvolver soluções flexíveis para o atendimento à população e fortalecer a presença do Estado em regiões de difícil acesso.
A execução do programa poderá envolver órgãos da administração pública, estados, municípios, o Distrito Federal, instituições públicas e entidades parceiras.
ACESSO AOS SERVIÇOS
Para Duda Ramos, a existência formal dos serviços públicos não garante que a população consiga acessá-los.
“Em várias localidades, o acesso a serviços como emissão de documentos, orientação previdenciária, atendimento administrativo ou acesso a programas sociais depende de deslocamentos que podem ultrapassar centenas de quilômetros”, afirmou o deputado.
PRÓXIMOS PASSOS
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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