Ministro do Supremo defende que apostas online sejam banidas

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), se manifestou na manhã desta terça-feira (3) de forma contrária às bets e defendeu que as apostas online sejam banidas do país.

No Supremo, Fux é relator de várias ações sobre as bets —tanto as que pedem para que as apostas de quota fixa sejam proibidas no país quanto as que pedem para que sejam mantidas.

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O ministro preside nesta terça audiência pública com instituições e clubes de futebol contrários à MP (medida provisória) editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proibiu as apostas online.

Ao abrir a audiência, Fux rebateu críticas a ele nas redes sociais sobre supostamente ouvir apenas entidades favoráveis às bets no Brasil. Ele destacou que, em 2024, já havia se reunido com associações contrárias às apostas, que alertavam para os riscos das bets para a saúde da população.

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À época, segundo ele, essas associações foram ao Supremo pedindo pela derrubada da lei que permitiu e regulou as bets no país. Entre as entidades ouvidas, o magistrado citou a ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria), a Abead (Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas), o Grupo Mulheres do Brasil e o Instituto Alana.

“Nessas audiências, foram amplamente discutidas as consequências nocivas da atividade das bets”, disse Fux, que citou também os riscos da ludopatia, doença mental caracterizada pelo vício em jogos de azar e apostas online.

“Nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, acrescentou.

O ministro citou ainda julgamento do Supremo sobre o tema, que foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

“Houve um pedido de vista que não voltou até hoje, razão pela qual eu não tive oportunidade de reiterar e acrescentar ao meu voto a minha percepção de que as bets devem ser banidas”, declarou Fux durante a audiência.

Em agosto de 2026, o colegiado iniciou análise sobre lei de 1941 que tratava jogos de azar como contravenção.

A discussão busca definir se a lei pode continuar sendo aplicada ou se, a partir da Constituição Federal de 1988, ela passou a contrariar o princípio das liberdades individuais.

Na ocasião, Fux sinalizou que iria votar pela criminalização da exploração de jogos de azar e dos estabelecimentos físicos dedicados a essa prática, como bingos e casas de caça-níqueis. Porém, Dino pediu vista e interrompeu o julgamento.

O pedido de vista ocorreu após uma discordância entre os dois sobre o alcance do debate. Fux defendia que o julgamento ficasse restrito à lei de contravenções penais, da década de 1940, enquanto Dino afirmava que o tema não pode ser dissociado das plataformas de apostas online, as bets.

Ficou acordado entre os dois que, depois que a vista fosse devolvida por Dino, Fux verificaria o estágio das ações ajuizadas contra a Lei das Bets e as liberaria para julgamento, permitindo que os casos fossem examinados em conjunto a partir de novembro.

Na audiência desta terça, o ministro acrescentou que levará para a discussão, quando ela for retomada, elementos referentes à MP do governo que barrou as bets no Brasil. O ministro, no entanto, não detalhou quais seriam esses elementos.

*com informações folhapress