Ex-presidente do Supremo contesta proposta de mudança na Constituição

O ex-presidente e ex-decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, divulgou um texto rebatendo as declarações do candidato do PL à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL), visando “mudar a Constituição” e “redemocratizar o país”. 

Leia trechos do que disse o conceituado ex-integrante do STF.

“A Constituição da República não pode ser objeto de um ‘cheque em branco eleitoral’. A reforma constitucional constitui instrumento legítimo de aperfeiçoamento institucional. Seu exercício, contudo, está subordinado a procedimentos e limites que nenhuma vitória nas urnas autoriza transgredir. 

“Também causa profunda estranheza a promessa de ‘redemocratizar’ o Brasil, na medida em que nosso país vive, plenamente, sob regime democrático, com eleições competitivas, pluralismo político, oposição legítima e liberdade de crítica. A própria possibilidade de o candidato disputar a Presidência e defender publicamente suas propostas integra essa realidade.

“O regime democrático é hostil e repudia pretensões autocráticas, nem permite que as maiorias obtidas em processo eleitoral asfixiem os direitos das minorias parlamentares e extraparlamentares e dos grupos vulneráveis.

Ainda Celso de Mello: “Quem pretende governar uma democracia deve começar por aceitar os limites que ela própria impõe ao poder do governante. O Presidente da República recebe um mandato para exercer competências constitucionais, não um título de propriedade e de dominação sobre as instituições”.

*trechos da coluna Aparte, com Arimatéa Souza.

Leia a edição completa desta quarta-feira de Aparte:

Quem pode puxar a fila das mudanças 

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