Mais de 3 milhões com benefícios federais são bloqueados em bets

Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família, já foram impedidos de abrir ou manter contas em sites autorizados a operar apostas de quota fixa no Brasil, as chamadas bets.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o bloqueio passou a ser possível após a implementação de uma funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), em outubro de 2025.

Entre os beneficiários impedidos estão:

• Bolsa Família;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
• programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.

O Módulo Impedidos foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2024, o STF determinou que o governo federal adotasse medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas on-line. A decisão teve como objetivo evitar impactos negativos no orçamento das famílias e na saúde mental, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Sigap é uma plataforma tecnológica responsável pela regulação, pelo monitoramento e pela fiscalização do mercado de apostas no país. O sistema é capaz de processar cerca de 500 milhões de registros por dia e já reúne mais de 5 milhões de arquivos operacionais.

A partir das informações reunidas pelo Sigap, as empresas licenciadas identificam usuários impedidos de se cadastrar ou de manter contas nas plataformas de apostas. A verificação é feita automaticamente e em tempo real, por meio do cruzamento do CPF com outras informações fornecidas pelo usuário.

Quando o impedimento é identificado em uma conta já existente, a plataforma tem até três dias para encerrá-la e devolver ao usuário todo o saldo disponível.

A decisão de negar o cadastro ou encerrar a conta cabe à própria operadora. O processo não envolve intervenção manual e o bloqueio não gera outras penalidades para o usuário ou para as empresas.