Ministro do Supremo afasta sobrinho do governador da presidência do TCE-MA

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o afastamento por 180 dias do presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB).

A decisão faz parte do inquérito que apura suspeitas relacionadas a um homicídio em 2022 em São Luís, que se tornou ponto central da disputa eleitoral no Maranhão e envolve adversários do antigo grupo político de Dino. A investigação é relatada pelo próprio Dino no Supremo.

Pelo regimento do TCE, o vice-presidente da corte, Marcelo Tavares, deve assumir a presidência. Tavares foi secretário-chefe da Casa Civil durante o governo de Dino.

A suspeita da Polícia Federal é de que o crime esteja relacionado a uma suposta cobrança de propina por Daniel Brandão.

Em sua decisão, Dino diz que o grupo investigado tem “lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão” nas apurações e que há “fortes indícios” de que ele se utilizou da função no TCE para ocultar sua identidade nas investigações.

“Um órgão independente de controle externo não pode ser presidido justamente por uma pessoa que figura no centro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propina e pagamentos fraudulentos, em favor de uma rede que envolve diretamente empresas de sua família —das quais foi ou é o único sócio—, órgãos estaduais, gestores e destacadas autoridades públicas”, disse Dino, em sua decisão.

Procurado, Daniel Brandão ainda não se manifestou.

Anteriormente, ele disse que “repudia, de forma categórica, a acusação, que é absolutamente inverídica” e que “jamais participou, direta ou indiretamente, de qualquer negociação dessa natureza, tampouco solicitou, autorizou ou manteve qualquer tratativa envolvendo propina ou vantagem indevida relacionada aos fatos mencionados”.

O assassinato em São Luís que deu início ao caso, do empresário João Bosco Sobrinho, ocorreu em 2022.

Antes de a ação chegar ao STF, Gilbson Cutrim foi considerado executor do crime pela Justiça maranhense e condenado a 13 anos de prisão.

O caso, que estava aberto no STJ, apurava se o assassinato de Bosco Sobrinho estaria ligado a essa suposta cobrança de propina por Daniel Brandão.

Em novembro de 2025, houve suspeitas de que o senador Weverton Rocha (PDT-MA) tentou interferir na investigação, e o caso foi para o Supremo.

O governador Carlos Brandão também é investigado no caso, como suposto líder de organização criminosa. Weverton e Brandão negam ter cometido qualquer irregularidade.

*com informações de JOSÉ MARQUES/folhapress