Sancionada a lei que obriga divulgação do Ligue 180 em locais públicos e privados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei nº 15.478/2026, que torna obrigatória a divulgação do telefone Ligue 180, canal exclusivo para denúncias de violência contra a mulher, em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas.

A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30).

Criado em 2005, o Ligue 180 é o principal canal de acesso aos serviços públicos de enfrentamento à violência contra a mulher.

Com a nova legislação, a divulgação do número passa a ser obrigatória em meios de comunicação e em espaços com grande fluxo de pessoas.

A medida é resultado do Projeto de Lei nº 5.465/2016, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado com alterações pelas comissões da Câmara dos Deputados. A versão final do texto também recebeu aval do Senado.