Projeto cria avaliação nacional de risco de feminicídio e padroniza atendimento a vítimas de violência

O Projeto de Lei 1.207/2026 propõe a criação de um instrumento nacional de avaliação de risco de feminicídio e de um modelo padronizado de registro clínico para o atendimento de mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e tem como objetivo identificar situações de alto risco, unificar informações e fortalecer a produção de provas para processos judiciais.

A avaliação de risco será realizada por meio de um formulário aplicado em todos os serviços de saúde que atendem mulheres vítimas de agressão. A ferramenta permitirá identificar sinais de perigo e possibilitar intervenções precoces, interrompendo o ciclo de violência antes que ocorra um feminicídio.

Os critérios técnicos e a atualização do instrumento ficarão sob responsabilidade dos ministérios da Saúde e da Justiça.

Além disso, o projeto prevê a implantação de um sistema informatizado nacional para padronizar os registros clínicos, respeitando o sigilo profissional e a proteção dos dados pessoais das vítimas.

Segundo a proposta, o novo modelo deverá qualificar o atendimento prestado pelos profissionais de saúde, produzir estatísticas mais confiáveis e permitir que os registros sejam utilizados como provas em processos judiciais. Atualmente, essas informações estão dispersas e pouco sistematizadas.

O texto também estabelece a criação de um fluxo integrado de atendimento, conectando hospitais, delegacias especializadas, centros de referência e o sistema de Justiça. A medida busca fortalecer a articulação entre as instituições, definir responsabilidades e prazos, garantir um atendimento mais rápido, eficiente e humanizado, além de reduzir a revitimização das mulheres.

Autora do projeto, a deputada Delegada Katarina (PSD-SE) afirma que os serviços de saúde ocupam papel estratégico no enfrentamento à violência contra a mulher, por serem, na maioria das vezes, o primeiro local procurado pelas vítimas após as agressões.

“Ainda não existe no país uma política nacional que consolide boas práticas, padronize instrumentos de avaliação de risco e estabeleça fluxos integrados de atendimento entre os diferentes órgãos da rede de proteção”, justificou a parlamentar.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.