Pedido de vista adia votação de projeto sobre Política Nacional de Minerais Críticos no Senado

A votação do Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, foi adiada nesta terça-feira (14) após um pedido de vista coletiva na Comissão de Infraestrutura do Senado.

O relator da proposta, senador Wilder Morais (PL-GO), chegou a apresentar seu parecer, mas o senador Rogério Carvalho (PT-SE) liderou o pedido de vista, suspendendo a análise do texto.

A data para retomada da discussão ainda será definida pela comissão.

O projeto prevê a criação do Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos e de um Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos.

Segundo o relatório, a medida busca dar mais coordenação, unidade e previsibilidade à política pública voltada ao setor.

A proposta também institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que terá como função oferecer garantias para reduzir o risco de investimentos, sem conceder empréstimos diretamente aos projetos.

O modelo é semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), utilizado pelo sistema financeiro.

Além disso, o texto prevê que fundos já existentes, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), além do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), possam financiar projetos ligados à infraestrutura para minerais críticos e estratégicos.

Outro ponto da proposta é a criação da Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE), que reunirá universidades, startups e instituições científicas para desenvolver tecnologias, formar profissionais e coordenar projetos de inovação no setor mineral.

Caso seja aprovado pela Comissão de Infraestrutura, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, já que a decisão da comissão é terminativa.

O Brasil concentra importantes reservas de minerais considerados estratégicos. As principais jazidas de terras raras estão localizadas em Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe.

O país também detém cerca de 94% das reservas mundiais de nióbio, estimadas em 16 milhões de toneladas. Além disso, possui a segunda maior reserva global de grafita, com 74 milhões de toneladas (26% do total), e ocupa a terceira posição em reservas de níquel, com aproximadamente 16 milhões de toneladas, o equivalente a 12% do total mundial.