Hugo Motta direcionou 43% das emendas ocultas para a Paraíba

A Paraíba recebeu quase a metade (43%) de todas as “emendas de liderança”, que funcionam de forma similar ao orçamento secreto, indicadas pelo Republicanos em 2025, através do deputado Hugo Motta (PB), constatou estudo feito pela Transparência Brasil divulgado nesta segunda-feira, 13.

O relatório identificou 260 repasses de emendas de comissão assinadas pela liderança partidária – sem identificar o autor parlamentar – feitas pelo Republicanos, partido de Motta, totalizando R$ 218,4 milhões.

Procurado, o presidente da Câmara ainda não se manifestou.

Desses R$ 218,4 milhões, R$ 95,1 milhões foram repassados para o Estado da Paraíba em 84 diferentes emendas.

O estudo da Transparência Brasil identificou R$ 1,3 bilhão repassados por meio dessas emendas sem autor informado, que apenas recebem a assinatura da liderança partidária, sem maiores informações de quem verdadeiramente fez a indicação.

Esse repasse é feito nas emendas de comissão, que são recursos indicados pelas comissões da Câmara e do Senado no Orçamento da União.

Hugo Motta protesta contra ação da PF direcionada ao presidente do PL

Após o fim do orçamento secreto, elas cresceram e herdaram o esquema.

O governo libera o dinheiro, mas o nome do parlamentar que indicou a verba não aparece.

O estudo da Transparência Brasil indica que as emendas de comissão continuam funcionando com “lógica semelhante” ao orçamento secreto e ainda identificou que o processo de execução das emendas de comissão (seja ela de autoria parlamentar devidamente identificada ou do partido) impossibilita a total rastreabilidade sobre os recursos, da indicação à execução, em razão da ausência de um identificador único para cada indicação de beneficiário final.

Um dos exemplos mencionados no estudo envolve um empenho no valor de R$ 10,5 milhões para Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) cujo favorecido é a empresa Comercial e Construtora Fenix LTDA, atendendo a indicação feita por Motta.

“O campo de detalhamento do gasto do documento mostra tratar-se de recurso para pavimentação na área de atuação da 13ª superintendência da Codevasf, mas não há qualquer menção aos municípios beneficiários”, aponta o estudo.

Isso impossibilita descobrir quem seriam os beneficiários finais.

Ricardo Coutinho: a abordagem de Hugo Motta aos prefeitos “é escandalosa”

O tema voltou à discussão pública na semana passada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinar, na sexta-feira, 10, o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Valdemar é acusado de participar de esquema suspeito de desviar R$ 119 milhões em emendas.

Segundo a investigação da Polícia Federal, o dirigente do PL teria utilizado servidores da Câmara dos Deputados para direcionar a ele mesmo recursos herdados do orçamento secreto, caso revelado pelo Estadão em maio de 2021.

Um dia depois da decisão de Flávio Dino, Motta protestou publicamente.

O presidente da Câmara manifestou “inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”.

Para o presidente da Casa, a decisão de Dino “não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política”.

“Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”, afirmou.

No domingo, 12, Dino determinou o bloqueio dos bens do ex-deputado Eduardo Cunha até o limite de R$ 6 milhões, valor que, segundo a PF, o ex-parlamentar teria destinado, por meio de 21 emendas parlamentares, a municípios de Minas Gerais, mesmo sem mandato.

*com informações de Levy Teles/conteúdo estado

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