Comissão aprova classificação de espinha bífida aberta como deficiência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que classifica a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais.

A espinha bífida é uma condição congênita caracterizada por uma falha no fechamento do tubo neural, estrutura responsável pela formação do cérebro, da medula espinhal e das vértebras. Essa alteração pode deixar partes da medula expostas ou sem proteção adequada, provocando diferentes níveis de comprometimento neurológico.

A forma mais grave da doença é a mielomeningocele, em que parte da medula espinhal e dos nervos se projeta por uma abertura nas costas do bebê, formando uma bolsa visível ao nascimento. A condição pode causar paralisia dos membros inferiores.

Relatora defende aprovação

A relatora da proposta, deputada Silvia Cristina (PP-RO), apresentou parecer favorável ao substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 233/24, de autoria da deputada Rosângela Moro (PL-SP).

No parecer, Silvia Cristina retirou a previsão de incluir a mudança na Lei Brasileira de Inclusão. Segundo a parlamentar, a alteração seria considerada injurídica.

“A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência não trata sobre a caracterização de doenças específicas como deficiências, mas estabelece os parâmetros para o reconhecimento dessa condição, como a avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar”, explicou.

Atendimento garantido pelo SUS

O texto aprovado prevê que pessoas diagnosticadas com espinha bífida aberta tenham atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo, no mínimo:

• atendimento por equipe multidisciplinar;
• acesso a exames complementares;
• assistência farmacêutica;
• acesso a modalidades terapêuticas reconhecidas, como fisioterapia e atividades físicas.

A proposta também determina a divulgação de informações sobre a espinha bífida aberta e das medidas preventivas e terapêuticas disponíveis.

O projeto tramita em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.