Corte da Itália manda refazer julgamento sobre extradição de Zambelli

A Corte de Cassação da Itália decidiu, nesta quarta-feira (1º), anular a decisão que determinava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. Com isso, o processo deverá ser julgado novamente por outra turma do Tribunal de Roma, e Zambelli permanece foragida da Justiça brasileira.

A informação foi confirmada pelo advogado da ex-parlamentar no Brasil, Fábio Pagnozzi, à Agência Brasil. Segundo ele, a mais alta instância do Judiciário italiano identificou “vícios” no julgamento que autorizou a extradição.

“A Corte de Cassação entendeu que havia vícios no julgamento e determinou que o caso fosse analisado novamente por outra turma. É uma vitória para a defesa”, afirmou Pagnozzi.

Zambelli havia sido condenada à extradição pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma e recorreu da decisão. A Corte de Cassação já havia negado anteriormente um pedido de extradição relacionado à condenação da ex-deputada pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

A decisão favorável também resultou na soltura de Zambelli, que estava presa na Itália.

Desta vez, a Corte analisou o pedido de extradição referente à condenação da ex-parlamentar a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A condenação é resultado do episódio em que Zambelli perseguiu, armada, o jornalista Luan Araújo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, após uma troca de provocações entre os dois.

Segundo o advogado, o processo agora retorna ao Tribunal de Roma para um novo julgamento. “Tenho certeza de que, ao final, a extradição será negada”, declarou Pagnozzi.

Entenda o caso

Com dupla cidadania, Carla Zambelli deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do CNJ, utilizada para emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Em julho do ano passado, a então deputada foi presa em Roma. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a solicitar sua extradição.

Em nota, a AGU afirmou que o pedido observa as regras previstas no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália, além das normas internacionais de cooperação jurídica em matéria penal.