Brasil ainda tem 1,65 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, aponta levantamento

Um levantamento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) identificou mais de 130 iniciativas federais voltadas para crianças e adolescentes.

Apesar da retomada de políticas públicas nos últimos anos, o estudo conclui que as ações ainda são insuficientes diante dos 1,65 milhão de menores em situação de trabalho infantil no Brasil.

A publicação Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025: Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Promoção do Trabalho Protegido para Adolescentes, divulgada nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, reúne dados orçamentários e uma análise das políticas e programas mapeados.

“O Brasil não alcançou a meta de erradicação das piores formas de trabalho infantil prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e isso mostra que ainda estamos longe de garantir proteção integral para todas as crianças e adolescentes”, afirmou, em nota, a secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov.

A meta 8.7 dos ODS estabelecia a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2025.

Segundo o fórum, a análise demonstra que a existência de programas e diretrizes, por si só, não garante resultados concretos. A entidade aponta que problemas relacionados ao financiamento, à execução orçamentária e à coordenação entre órgãos federais continuam sendo obstáculos para a efetividade das políticas públicas.

Katerina Volcov também destacou que o enfrentamento ao trabalho infantil precisa ser uma prioridade permanente do Estado brasileiro, ressaltando que 1,65 milhão de crianças e adolescentes têm seus direitos violados.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2024, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o país registra 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. O número representa aumento de 34 mil casos em comparação com o ano anterior.

O estudo também chamou atenção para o desequilíbrio entre os investimentos realizados e a garantia de direitos.

“Embora crianças e adolescentes representem cerca de 24% da população brasileira, os investimentos destinados a esse público correspondem a menos de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estudo do Ipea e do Unicef utilizado como referência pelo levantamento”, informou o fórum.

Interrupção de políticas

O caso das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) foi apontado pelo FNPETI como um exemplo dos impactos provocados pela descontinuidade das políticas públicas.

De acordo com o levantamento, a ação orçamentária do programa deixou de constar nos Projetos de Lei Orçamentária Anual entre 2020 e 2024.

Quando voltou ao orçamento federal, em 2024, a previsão de recursos era de R$ 3,6 milhões para todo o país, o equivalente a cerca de R$ 2 por criança e adolescente ao ano. Em 2016, o investimento havia alcançado R$ 83,9 milhões.

No fim de 2025, foi anunciada a destinação anual de R$ 79,2 milhões para as AEPETI.

“As AEPETI têm papel importante na articulação das redes locais de proteção. Quando o financiamento é interrompido, os municípios perdem capacidade de identificar casos, acompanhar famílias e desenvolver ações preventivas de forma continuada”, avaliou a assessora técnica do FNPETI, Izabela Ramos.

Para o fórum, o principal desafio dos próximos anos será garantir continuidade, financiamento adequado e articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.

“Além de ampliar recursos, é preciso assegurar uma governança comprometida, com transparência e continuidade das políticas públicas”, concluiu Katerina Volcov.