CCJ da Câmara aprova piso salarial para zootecnistas e proposta segue para sanção presidencial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2816/23, do Senado Federal, que garante ao zootecnista o mesmo piso salarial estabelecido para engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários.

O projeto tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho. Como a CCJ também deu parecer favorável, a proposta seguirá agora para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação no plenário da Câmara.

O texto inclui o zootecnista na Lei 4.950-A/66, que estabelece o piso para as demais categorias. O valor é calculado com base na jornada de trabalho diária, definindo o total a ser pago mensalmente.

Com o salário mínimo de 2026 fixado em R$ 1.582,00, os valores mensais passam a ser:

Para jornada de seis horas diárias, o piso mensal será de seis salários mínimos, totalizando R$ 9.492,00.

Já para jornada de oito horas diárias, como as horas excedentes às seis primeiras devem ser pagas com adicional de 25%, o piso mensal será de 8,5 salários mínimos, totalizando R$ 13.447,00.

A relatora da proposta, deputada Renilce Nicodemos, destacou que a medida corrige uma omissão histórica.

“Importa registrar que, quando da promulgação da lei (Lei 4.950-A/66), ainda não existiam zootecnistas formados no Brasil, uma vez que a primeira turma de Zootecnia foi criada no mesmo ano. Passadas quase seis décadas, mostra-se plenamente justificada e necessária a atualização da norma, assegurando a isonomia remuneratória e a valorização profissional dessa categoria”, justificou.