Câmara instala comissão para analisar PEC que reduz jornada de trabalho no Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28) que a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no país, será instalada nesta quarta-feira (29).

Motta informou que o deputado Alencar Santana (PT-SP) será o presidente do colegiado, enquanto a relatoria ficará com o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Ao anunciar a instalação da comissão, Motta destacou que pretende conduzir o debate ouvindo diferentes setores da sociedade, como trabalhadores, empresários, Judiciário, governo, pesquisadores e universidades. Segundo ele, o objetivo é construir um texto que permita a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

O presidente da Câmara também afirmou que um maior período de descanso pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, permitindo mais tempo para convívio familiar, cuidados com a saúde e lazer. Ele avalia que a medida pode aumentar a produtividade, já que o trabalhador tende a estar mais disposto no ambiente profissional.

Hugo Motta disse ainda que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para alinhar a tramitação da proposta entre as duas Casas. A expectativa é que o texto seja votado na comissão especial e no plenário ainda em maio.

A comissão especial será composta por 37 membros titulares e igual número de suplentes. Pelo regimento, o colegiado terá até 40 sessões para apresentar parecer.

O presidente da comissão, Alencar Santana, afirmou que haverá amplo debate sobre o tema, com participação de diversos setores da sociedade. Segundo ele, o objetivo é entregar um relatório que atenda às expectativas dos trabalhadores brasileiros.

Santana também destacou que o prazo para análise é curto e que a comissão deverá realizar entre duas e três reuniões por semana para discutir a proposta. A intenção é votar a matéria ainda em maio.

A comissão foi criada após a admissibilidade da PEC ter sido aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado analisará duas propostas: uma, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos; e outra, apensada, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas.

Na prática, as propostas acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovadas na comissão especial, seguirão para votação no plenário.

As propostas ganharam força com o movimento Vida Além do Trabalho, que defende o fim da escala 6×1 com foco na melhoria da saúde mental e da qualidade de vida dos trabalhadores.

Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O projeto de lei precisa ser votado em até 45 dias; caso contrário, passa a trancar a pauta do plenário da Câmara.