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Foto: Agência Câmara
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Hugo Motta, o paraibano presidente da Câmara Federal, decidiu que será colocada hoje em votação a proposta de emenda à Constituição (PEC) que define um piso constitucional para a assistência social.
O projeto impõe a destinação anual de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Tradução do impacto financeiro da iniciativa: os gastos anuais com o setor pularão (se aprovada a PEC) de R$ 4 bilhões para R$ 15 bilhões.
*Notas da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.
Leia a edição completa desta quarta-feira. 08.04.26.
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