AGU pagou R$ 6,1 bi em honorários em 2025 aos servidores, além dos salários

Integrantes da AGU (Advocacia Geral da União) receberam cifras recordes em 2025, chegando a quase o triplo do registrado no ano anterior.

O avanço de R$ 2,1 bilhões (2024) para R$ 6,1 bilhões (2025) é explicado por verbas indenizatórias e retroativas que, na prática, contornam o limite constitucional do funcionalismo público.

Os dados foram colhidos pela reportagem no Portal da Transparência.

Segundo o levantamento, 5.876 servidores receberam remuneração extra acima de R$ 700 mil no ano, o que representa quase metade dos 13 mil contemplados.

Um deles é o ministro da AGU, Jorge Messias, que é procurador da Fazenda Nacional.

Ele recebeu R$ 713,5 mil, em valores brutos (antes da incidência de Imposto de Renda), fora o salário de ministro.

Em nota, a AGU disse que, como membro da carreira, Messias tem direito à verba.

O órgão afirmou ainda que os pagamentos respeitaram o teto remuneratório do funcionalismo, hoje em R$ 46,4 mil mensais, sob o entendimento de que as verbas retroativas não se sujeitam a esse limite.

O ministro também tem parte de seu salário retido pela União por meio do chamado “abate-teto”.

Os honorários da AGU foram criados em 2016 e implementados em 2017 como uma espécie de bônus pago aos servidores da área jurídica do Executivo pela atuação na defesa dos interesses do governo federal.

Eles beneficiam advogados da União e procuradores da PGF (Procuradoria-Geral Federal), da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e do Banco Central.

Em geral, são considerados por outras categorias como um tipo de penduricalho a turbinar a remuneração das carreiras da AGU.

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Nesta quarta-feira (25), o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento sobre as verbas extras, recebidas também por membros do Judiciário e do Ministério Público.

O repasse dos honorários é feito pelo CCHA (Conselho Curador dos Honorários Advocatícios), entidade de natureza privada gerida por representantes das próprias carreiras beneficiadas.

A instituição recebe mensalmente repasses milionários feitos pela União, relativos não só aos honorários recolhidos em ações nas quais a União sai vencedora, mas também a uma fatia dos encargos cobrados sobre débitos inscritos na dívida ativa, independentemente da existência ou não de ação judicial.

Todos os membros da AGU recebem o pagamento, e um dos fatores que dita o valor é o tempo de carreira.

No começo, o pagamento anual de honorários não passava de R$ 1 bilhão, em valores correntes.

A partir de 2021, porém, a verba distribuída aos membros da carreira passou a crescer de forma acelerada, na esteira de medidas para ampliar a eficácia da cobrança da dívida ativa e elevar a arrecadação federal. O ápice se deu em 2025.

Via de regra, os honorários ficam sujeitos ao teto do funcionalismo, graças a entendimento adotado pelo STF em julgamento concluído em 2020.

No entanto, auxílios criados a partir de 2024 e pagamentos retroativos acabam furando esse limite. No ano passado, por exemplo, o CCHA autorizou o pagamento de terço de férias sobre os honorários.

O terço de férias é uma verba considerada indenizatória e, por isso, já fica fora do teto remuneratório.

O mesmo ocorre com o auxílio-alimentação, que complementa o benefício dado a todos os servidores federais, e o auxílio-saúde.

Com a decisão do CCHA de autorizar o ressarcimento retroativo a 2017, com a aplicação de juros e correção monetária, grande parte dos membros da AGU chegou a receber R$ 300 mil num único mês.

O valor recebido por Messias em 2025 ficou acima da média (R$ 470,5 mil) paga aos integrantes da AGU no ano passado.

“Como membro da carreira de procurador da Fazenda Nacional, Jorge Messias tem, como os demais advogados públicos federais, direito ao recebimento dos honorários de sucumbência. Esses honorários não são custeados com recursos orçamentários da União. Trata-se de recursos de natureza jurídica privada, provenientes de valores pagos pelas partes vencidas em processos judiciais em que a União é vencedora”, disse a AGU.

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O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto, que é procurador federal, também recebeu R$ 713,5 mil em honorários no ano passado.

Preso em novembro de 2025 no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes na cobrança de mensalidades associativas de aposentados, ele terá que devolver parte desse valor.

Após ser procurado pela Folha, o CCHA informou que, em 6 de março, foi notificado formalmente pela Secretaria Geral de Administração da AGU sobre a suspensão do pagamento de honorários a Stefanutto, a contar do dia 13 de novembro de 2025, quando ele foi preso.

*com informações de Idiana Tomazelli e Luany Galdeano

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