INSS: PF realiza operação contra fraude e deputada vai usar tornozeleira

A Polícia Federal cumpre dois mandados de prisão e 19 de busca e apreensão nesta terça-feira (17), em um desdobramento da Operação Sem Desconto, que mira um esquema nacional de fraudes em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A operação Indébito tem suporte da CGU (Controladoria-Geral da União) e foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ele determinou o uso de tornozeleira eletrônica na deputada Gorete Pereira (MDB-CE), suplente de Yuri do Paredão (MDB-CE), que está licenciado. Até janeiro deste ano, ela estava filiada ao PL.

Procurado, o advogado de Gorete, Waldir Xavier, informou que tomou ciência da decisão e que ingressará, o mais breve possível, com recurso contra as medidas cautelares.

Em nota, Gorete afirmou que não praticou qualquer ato ilícito e que as informações divulgadas não refletem a realidade dos fatos. Disse ainda que sua trajetória pública de mais de 40 anos sempre foi pautada pela integridade e que sua defesa já analisa o teor da decisão. A parlamentar acrescentou que confia no devido processo legal e reafirmou compromisso com a legalidade e a transparência.

As duas pessoas presas preventivamente são Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), e o empresário Natjo de Lima Pinheiro. Os mandados foram cumpridos no Ceará.

De acordo com as investigações, os dois e a deputada controlavam associações como a AAPB e a Aapen, que serviam como instrumentos para as práticas criminosas.

Segundo a Polícia Federal, formalmente essas entidades possuem presidentes e diretorias próprias, mas, na prática, seriam utilizadas como “laranjas”, enquanto Natjo, Cecília e Gorete mantinham o controle real por meio de procurações, subordinados estratégicos e domínio dos recursos financeiros.

Uma das suspeitas é de que a deputada tenha comprado um apartamento de R$ 4 milhões com recursos desviados do INSS por meio de empresas de fachada.

Também houve a compra de um carro de R$ 400 mil com recursos supostamente desviados de aposentados e pensionistas.

A PF e o Ministério Público Federal pediram a prisão de Gorete, mas, devido ao cargo, o ministro determinou apenas o uso de tornozeleira, além de busca e apreensão.

Natjo é apontado como líder e administrador financeiro da organização criminosa, responsável pela definição de estratégias e pagamento de propinas.

Ainda segundo a investigação, ele organizava a inclusão massiva de beneficiários sem autorização e supervisionava a arrecadação ilícita, destinando parte dos recursos ao pagamento de agentes públicos e à manutenção do esquema.

Já Cecília é descrita como uma das principais articuladoras, responsável por dar aparência de legalidade às fraudes, coordenar operações financeiras ilícitas e intermediar relações com agentes públicos.

A reportagem não localizou a defesa de Cecília. O advogado de Natjo, Bruno Queiroz, afirmou que a prisão preventiva é desnecessária e desproporcional.

Segundo ele, desde abril de 2025 o investigado já havia sido alvo de busca e apreensão e bloqueio de bens, medidas que, na avaliação da defesa, seriam suficientes. Disse ainda que os descontos investigados estão paralisados e que não há risco de continuidade ou fuga.

A defesa informou que ingressará com medidas judiciais para revogar a prisão preventiva.

Cecília chegou a depor em novembro do ano passado na CPI do INSS. Na ocasião, um habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino garantiu a ela o direito de não se manifestar, embora tenha respondido a algumas perguntas.

Os mandados desta terça-feira são cumpridos no Distrito Federal e no Ceará. Segundo a PF, o objetivo é aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto, que revelou descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O esquema investigado teria desviado cerca de R$ 6,3 bilhões de beneficiários do INSS entre 2019 e 2024.

A Polícia Federal apura crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação de patrimônio.

O escândalo dos descontos indevidos já resultou na prisão de integrantes do alto escalão do órgão previdenciário e intensificou a disputa política na CPI do INSS, ao expor falhas nos controles da autarquia e prejuízos bilionários aos segurados.

JOSÉ MARQUES / Folhapress