Banqueiro vai continuar preso; por que o STF manteve sua prisão?

A situação jurídica de Daniel Vorcaro, do Banco Master, sofreu uma derrota importante no Supremo Tribunal Federal hoje.

A maioria dos ministros já se posicionou para que o empresário permaneça em prisão preventiva, negando os recursos apresentados pelos seus advogados.

Até o momento, três votos decisivos (André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques) foram fundamentais para formar o entendimento da Corte.

O desfecho do julgamento agora depende apenas do posicionamento de Gilmar Mendes, mas o resultado principal já está consolidado.

O caso segue sob forte atenção do mercado, dado o peso do Banco Master no cenário bancário nacional.

O julgamento na Segunda Turma do Supremo ocorre em plenário virtual – ambiente remoto por meio do qual os ministros incluem votos e não há espaço para debate.

A sessão foi aberta nesta sexta-feira (13) e segue até a próxima sexta (20).

A tendência de manter o ex-banqueiro preso foi antecipada pela colunista Mônica Bergamo.

Os ministros analisam a decisão de Mendonça que levou à segunda prisão de Vorcaro, em 4 de março.

O ministro Dias Toffoli não participa do julgamento, pois se declarou suspeito por motivos de “foro íntimo”.

Ao manter os fundamentos da decisão que ordenou a prisão de Vorcaro, Mendonça disse que a gravidade do teor do conteúdo do celular de Vorcaro exige que a medida fosse determinada antes do encerramento de todas as diligências pendentes.

De acordo com o relator, manter Vorcaro solto poderia permitir “a concretização e/ou o agravamento de lesões irreparáveis à integridade física de pessoas, à economia popular e ao sistema financeiro nacional”.

Ele diz que o ex-banqueiro exercia um papel de “comando inequívoco” na organização criminosa.

“Além da violência evidenciada, afastando qualquer interpretação de que se estaria diante de ‘mera ilação’, a caracterização da ‘Turma’ como verdadeira organização criminosa armada foi fartamente demonstrada pelas apurações policiais”, diz o ministro.

Para ele, as mensagens trocadas entre os investigados e descobertas no celular de Vorcaro são considerados “fatos novos” e têm o “grau de ineditismo exigido pela legislação para embasar o decreto prisional”.

Mendonça cita “intercorrências processuais verificadas após a apreensão desse primeiro aparelho celular, custodiado em diferentes locais antes de ser efetivamente periciado”, o que tornou inviável que as mensagens fossem consideradas nas decisões judiciais anteriores.

De acordo com o relator, além da conclusão das análises do primeiro celular de Vorcaro, ainda estão pendentes de exame outros oito aparelhos telefônicos do ex-banqueiro.

Outra pendência diz respeito à identificação de outros integrantes do grupo de Vorcaro.

“A organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta”, escreve Mendonça.

Além disso, segundo o ministro, ainda há “risco atual e iminente de dilapidação patrimonial” dos ativos de Vorcaro, com a tentativa de alienação de bens.

O ministro reforçou os argumentos da ordem de prisão original, ponderando o fato de que a ordem de prisão contra o investigado Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o Sicário, não mais subsiste, “ante a superveniente perda de eficácia ocasionada pelo óbito”.

Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro, quando tentava embarcar para o exterior, no Aeroporto de Guarulhos.

A Polícia Federal desconfia que ele tentava fugir do país, mas ele argumenta que viajaria para encontrar investidores interessados em comprar o Banco Master.

Ele foi solto dez dias depois e voltou a ser preso em 4 de março em nova fase da operação policial Compliance Zero que também atingiu dois servidores do Banco Central, Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, um policial aposentado, entre outros.

A decisão foi tomada porque a Polícia Federal encontrou no celular do ex-banqueiro mensagens que citam intenção de forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo as investigações, o ex-banqueiro mantinha uma milícia privada chamada “A Turma” com o objetivo de coagir e ameaçar seus desafetos.

*com informações de Ana Pompeu Luísa Martins*