Governo suspende a criação de novos cursos de medicina

O Ministério da Educação (MEC) oficializou a revogação do edital de chamamento público para a criação de novos cursos de medicina em instituições privadas.

O processo, que havia sido lançado originalmente em outubro de 2023, enfrentava um histórico de instabilidade, tendo sido adiado quatro vezes antes da decisão definitiva de cancelamento.

O ato foi publicado pelo MEC (Ministério da Educação) no Diário Oficial da União na noite de terça-feira (10), em edição extra. A previsão era de abertura de até 5.900 vagas.

O edital foi criado para selecionar propostas de instituições de ensino superior privadas no âmbito do Programa Mais Médicos -modelo em que o governo estipula locais e condições para a criação de novas graduações.

A decisão ocorre após o MEC divulgar a primeira edição do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), exame para concluintes de medicina que indicou má qualidade na formação médica no país, sobretudo em escolas privadas.

“A decisão tem caráter técnico e decorre da necessidade de avaliar os impactos de uma série de eventos que alteraram de forma substancial o cenário fático-normativo que fundamentou a edição e a validade do Edital”, diz nota do MEC, citando a expansão de cursos e vagas de medicina, notadamente provocados pela judicialização dos pedidos de autorização.

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A pasta também ressalta a criação do Enamed e novas diretrizes curriculares, que, segundo a nota, “revelam alteração significativa do contexto fático, social e regulatório no qual se insere a política de formação médica no País, reforçando a centralidade da qualidade da oferta e da adequação da formação às necessidades do SUS”.

O MEC afirma que não serão impactados processos já em andamento, como aqueles ancorados em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) a cerca de pedidos judicializados. Graduações que já garantiram liberação por decisões judiciais também não serão afetadas.

A criação de cursos de medicina foi atrelada ao programa Mais Médicos a partir de 2013 e havia sofrido um embargo oficial em 2018, no fim do governo Michel Temer (MDB), quando foi definida a interrupção de cinco anos no processo de autorização do MEC. O chamamento de 2023 veio após o fim do embargo.

Instituições privadas, no entanto, conseguiram autorizações por via judicial no período do embargo e também nos últimos anos, e a oferta de cursos de medicina cresceu. Reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que, em menos de dois anos, o MEC aprovou a abertura de 77 novos cursos de medicina no país, que, juntos, passaram a ofertar, até outubro do ano passado, 4.412 vagas de graduação. O tamanho da expansão foi criticado por pesquisadores da USP.

A grande quantidade de vagas criadas por decisão judicial nos últimos anos teria motivado a decisão, segundo servidores do MEC. Os resultados do Enamed também teriam reforçado o entendimento sobre a necessidade de um freio de arrumação no tema.

Não há prazo para que haja retomada do edital e, ainda de acordo com interlocutores, a pasta reformular política.

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Um total de 99 cursos de medicina pode ser punido por não alcançar a pontuação considerada satisfatória na primeira edição do Enamed.

Essas graduações são oferecidas por 93 instituições federais e privadas. No exame, elas não conseguiram que 60% dos seus estudantes concluintes no curso alcançassem a proficiência mínima na prova.

Esse montante representa um terço dos 304 cursos de medicina regulados pelo MEC que participaram do exame, criado pelo governo Lula em abril do ano passado.

A decisão de agora beneficia instituições que já contam com a oferta desses cursos. Grandes grupos tendem a sofrer maiores impactos —cursos de medicina têm sido a aposta de lucratividade das empresas educacionais.

*PAULO SALDAÑA/Folhapress