Carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal

Napoleão Maracajá*

Dirigimo-nos a Vossas Excelências não apenas para falar de números, índices ou interpretações legais, mas para falar de vidas, de futuro e de justiça social. Falamos em nome de uma categoria que sustenta os alicerces da República: as professoras e os professores do Brasil.

Não há Nação soberana, democrática e desenvolvida sem educação forte. E não há educação forte sem a valorização concreta de quem está diariamente em sala de aula, muitas vezes em condições adversas, precárias e até perigosas. O magistério é, historicamente, uma das carreiras mais marginalizadas e desvalorizadas do país, apesar de sua importância estratégica para o desenvolvimento nacional.

Hoje, o Brasil enfrenta um grave déficit de professores, especialmente na educação básica. Jovens já não veem no magistério uma perspectiva digna de futuro, e isso não acontece por acaso. A realidade é dura: baixos salários, sobrecarga de trabalho, adoecimento físico e emocional, falta de estrutura e, em muitos casos, violência direta. Professores são agredidos verbal e fisicamente, ameaçados, desrespeitados — tudo isso enquanto cumprem a missão de educar.

O piso salarial do magistério não é um privilégio. Não é um favor. É uma condição mínima de dignidade. E é fundamental reafirmar: piso não é teto. O piso representa apenas o patamar mínimo para que um profissional altamente qualificado possa sobreviver com dignidade, sem precisar se submeter a jornadas exaustivas ou múltiplos vínculos para garantir o básico.

Vossas Excelências têm, neste julgamento, a oportunidade histórica de reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a Constituição Federal, que consagra a educação como direito fundamental e impõe ao poder público o dever de valorização dos profissionais da educação. Defender o piso salarial é defender a própria Constituição, é proteger o futuro das próximas gerações.

Negar a efetividade do piso é aprofundar a evasão de profissionais, é fragilizar ainda mais a escola pública, é condenar milhões de crianças e jovens a um ensino cada vez mais precarizado. Valorizar os professores, ao contrário, é investir no desenvolvimento econômico, na redução das desigualdades, na cidadania e na democracia.

Por isso, apelamos à sensibilidade, à responsabilidade institucional e ao compromisso republicano de Vossas Excelências para que votem a favor do piso do magistério, reconhecendo que ele ainda é insuficiente frente às responsabilidades e aos riscos da profissão, mas absolutamente necessário como ponto de partida.

Que esta Corte seja lembrada como aquela que escolheu valorizar quem educa, proteger quem forma e honrar quem dedica a vida a ensinar.

Sem professores valorizados, não há educação.
Sem educação, não há futuro.

Campina Grande-PB, 12 de dezembro de 2025

* Napoleão Maracajá – sindicalista e diretor do Sintab