Contran: tire suas dúvidas sobre mudança que acaba com obrigação de aula em autoescola

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma resolução, nesta segunda-feira (1º), que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para a prova de carteira de motorista.

A resolução foi concluída após período de consulta pública, que mudou alguns pontos que estavam definidos pelo Ministério dos Transportes.

O projeto, defendido pelo governo Lula (PT) e enfatizado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho -é uma de suas principais bandeiras-, foi revelado em julho pela Folha de S.Paulo.

A medida faz parte de um plano para reduzir o custo e as exigências para a emissão do documento.

As novas regras passam a valer quando o texto da resolução for publicado no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer neste mês, mas não há uma data definida -segundo apurou a reportagem, conselheiros e integrantes do Ministério dos Transportes ainda estavam reunidos no fim da tarde desta segunda-feira acertando detalhes do conteúdo.

Há pontos a serem esclarecidos, como se os Detrans (Departamento de Trânsito) terão prazo para adaptação ou se já estão prontos para operacionalizar o novo processo.

O QUE É PRECISO PARA TIRAR A CNH?

– ter pelo menos 18 anos
– saber ler e escrever
– ter documento de identidade
– estar inscrito no CPF

QUAL A NOVA CARGA HORÁRIA DE AULAS?

A exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas nas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilitários)

E OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS?

Houve também mudança para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados). Agora, outras entidades além das autoescolas poderão realizar o processo de habilitação para esses condutores

COMO SERÃO AS AULAS TEÓRICAS?

Foi eliminada a necessidade do curso ser feito por meio de uma autoescola. De acordo com o governo, o Ministério dos Transportes vai disponibilizar todo o conteúdo teórico online e sem custo. Mas quem preferir poderá estudar presencialmente em uma autoescola ou em instituições credenciadas

COMO FAZER AS AULAS PRÁTICAS?

O candidato poderá escolher entre:

– Autoescolas tradicionais
– Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans
– Preparação personalizada conforme a necessidade do futuro motorista

QUEM SÃO OS INSTRUTORES AUTÔNOMOS?

São profissionais autorizados e fiscalizados pelos órgãos de trânsito estaduais, a partir de regras nacionais. A identificação e controle serão integrados à Carteira de Trânsito Digital

QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA SER INSTRUTOR?

– ter no mínimo 21 anos
– ter concluído o ensino médio
– ter habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir
– não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses

COMO O FUTURO MOTORISTA ENCONTRA ESSES PROFISSIONAIS?

Ainda não está claro como os Detrans irão publicar os nomes e os contatos desses profissionais

PODE USAR VEÍCULO PARTICULAR?

Sim, as alterações vão permitir que o candidato use o veículo próprio ou de terceiros na hora da prova

O CANDIDATO PODE APRENDER A DIRIGIR COM UMA PESSOA NÃO CREDENCIADA?

Não, como acontece hoje, só profissionais credenciados podem ensinar os futuros motorista a dirigir. Ele não pode aprender a dirigir com o pai, por exemplo

MUDAM OS PRAZOS?

As alterações também permitem que o candidato não tenha prazo mínimo para concluir o processo e determina que ele poderá refazer um primeiro teste, em caso de reprovação, de forma gratuita. Hoje, o limite é de 12 meses e pode haver cobrança de taxa adicional quando o candidato não é aprovado.

TODO O PROCEDIMENTO É DIGITAL?

Não. O futuro motoristas precisará passar por ao menos duas etapas presenciais obrigatórias, como coleta de biometria e exame médico. O restante do procedimento será todo digital

COMO O PROCESSO DE ABERTURA PARA OBTER O DOCUMENTO DEVERÁ SER FEITO?
– pelo site do Ministério dos Transportes
– pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito
– pelo Detran (Departamentos Estaduais de Trânsito)
– ter formação como instrutor em curso específico

OS DETRANS TERÃO ALGUM TEMPO DE ADAPTAÇÃO?

Questionado sobre se há algum prazo previsto para os órgãos estaduais se adaptarem às novas regras, o Ministério dos Transportes respondeu, por meio de assessoria de imprensa, que vai aguardar a publicação da resolução

O PREÇO PARA TIRAR CNH VAI DIMINUIR?
Segundo o governo Lula, os custos, que hoje podem chegar a até R$.5.000, tendem a cair em até 80%

QUEM DEVE SER BENEFICIADO?

Segundo o governo, as alterações vão atingir, em especial, grupos como jovens que não podem pagar pelo processo, trabalhadores informais ou desempregados que precisam de CNH para buscar emprego e moradores de regiões afastadas -onde há poucas autoescolas e elas estão distantes

*folhapress