Trânsito em julgado: processo chega ao fim e Bolsonaro já deve cumprir pena

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o trânsito em julgado da ação que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, acusado de liderar um plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A decisão foi proferida nesta terça-feira (25), um dia após o encerramento do prazo para a apresentação de embargos de declaração, recurso que não foi apresentado pela defesa de Bolsonaro.

Moraes também declarou o trânsito em julgado dos processos envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres.

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