Trânsito em julgado: conclusão do inquérito já resulta em duas prisões

Os ex-ministros de Jair Bolsonaro (PL) Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram presos nesta terça-feira (25) para iniciar o cumprimento da pena à qual foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da trama golpista.

Generais da reserva, eles foram levados para o Comando Militar do Planalto.

Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto já cumprem prisão preventiva. Outro dos réus, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), fugiu para os Estados Unidos.

Nesta terça, o STF certificou o chamado trânsito em julgado, ou seja, a conclusão do processo relativo a Bolsonaro, Ramagem e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Em setembro, eles foram condenados por por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

O tenente-coronel Mauro Cid, por sua vez, foi o primeiro a começar a cumprir pena. Ele retirou a tornozeleira eletrônica durante audiência no Supremo no último dia 3. Ex-ajudante de Bolsonaro, o militar passou a cumprir sua pena definitiva de dois anos de reclusão por participação na trama golpista.

Todos, segundo o Supremo, teriam participado de uma trama golpista para manter Bolsonaro no poder após a derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022.

O grupo foi considerado condenado pelos mesmos tipos penais, a penas de 2 a 27 anos, todos ex-ocupantes de altos cargos no governo do ex-presidente.

Foi aplicada ainda a inelegibilidade de oito anos a todos os condenados, a partir do término da pena. Bolsonaro já estava impedido de disputar eleições até 2030 em razão de condenações por abuso de poder na Justiça Eleitoral. Com a condenação desta quinta, ele fica inelegível até 2060.

O ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno foi acusado de ser um dos responsáveis pela construção da narrativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas.

A denúncia diz que Heleno, em conjunto com o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, preparou o discurso de Bolsonaro e anuiu com espionagens ilegais favoráveis ao ex-presidente.

Já o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira enfrentou a acusação de ter “aderido subjetivamente” ao grupo liderado pelo ex-presidente. Segundo Paulo Gonet, as ações e omissões do general no comando da Defesa em meio às discussões golpistas configuram descumprimento de seu dever legal de proteger a democracia.

Bolsonaro foi considerado culpado por liderar o grupo e foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele foi preso pela Polícia Federal na manhã do sábado (22) e levado para a sede regional da corporação em Brasília.