Prisão de Bolsonaro: entenda o motivo e os próximos passos

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70, foi preso pela Polícia Federal neste sábado (22), em Brasília. A prisão preventiva foi decretada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista.

Em sua decisão, o ministro citou a violação da tornozeleira eletrônica durante a madrugada e o risco de fuga para embaixada dos EUA. Moraes mencionou ainda risco à ordem pública, considerando que uma vigília de apoiadores havia sido convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho dele.

Durante a madrugada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou a favor da prisão, “diante da urgência e gravidade dos novos fatos apresentados”.

A decisão da prisão preventiva aplicada a Bolsonaro não vale, por ora, para os demais, porque não está vinculada ao esgotamento de recursos para cumprimento de pena.

Bolsonaro estava em regime domiciliar desde 4 de agosto, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder.

Entenda a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro:
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POR QUE O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO FOI PRESO?

Ao determinar a prisão preventiva, o ministro Alexandre de Moraes disse que o STF foi comunicado pelo Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal sobre a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro, às 0h08min do dia 22 de novembro de 2025.

O ministro disse que este seria um indício de que o ex-presidente poderia fugir, aproveitando o que seria uma movimentação diante do condomínio em que ele vive. Uma vigília no local havia sido convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, disse Moraes.

Segundo o magistrado, Bolsonaro poderia buscar abrigo na embaixada dos EUA para evitar sua prisão, dias antes do fim do processo da trama golpista.

“O condomínio do réu está localizado a cerca de 13 km (treze quilômetros) do Setor de Embaixadas Sul de Brasília/DF, onde fica localizada a embaixada dos Estados Unidos da América, em uma distância que pode ser percorrida em cerca de 15 (quinze) minutos de carro”, disse.

O QUE DIZ A DECISÃO DE MORAES SOBRE A PRISÃO?

Ao determinar a prisão preventiva, o ministro mencionou risco à ordem pública, devido à vigília de apoiadores, prevista para a noite deste sábado.

Na decisão, Moraes também manifestou contrariedade com a saída do país de investigados e réus da trama golpista. Ele cita os casos de Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin, condenado no processo e que está nos EUA), Carla Zambelli (condenada pelo STF que está presa na Itália) e Eduardo Bolsonaro (réu no STF, que está nos EUA).

O QUE DISSE A DEFESA DE BOLSONARO?

Em nota, os advogados de Bolsonaro afirmam que a prisão foi baseada na realização de uma “vigília de orações”, garantida pela Constituição, e que a determinação de Moraes causou “profunda perplexidade”. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Bueno afirmam ainda que irão “apresentar os recursos cabíveis”.

Moraes negou pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente na última sexta (21). Na petição, os advogados enumeraram os problemas de saúde de Bolsonaro e falaram em “risco à vida”. Eles pediam que o ex-presidente fosse mantido em casa, onde já cumpria prisão domiciliar.

COMO BOLSONARO FOI PRESO?

A PF chegou à casa de Bolsonaro por volta das 6h, em comboio com ao menos cinco carros.

Moraes determinou que a Polícia Federal não usasse algemas nem expusesse o ex-presidente à mídia ao cumprir o mandado de prisão. O ministro deixou a critério dos policiais o uso de armas e uniformes da corporação, orientando ainda os agentes a respeitarem a dignidade do ex-presidente.

Segundo aliados, Bolsonaro estava soluçando, mas sereno quando foi preso. A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, estava em Fortaleza, no Ceará, no momento da prisão. Pelas redes sociais, ela disse confiar na “Justiça de Deus”.

PARA ONDE BOLSONARO FOI LEVADO APÓS A PRISÃO?

Após ser preso, o ex-presidente foi levado cerca de 20 minutos depois para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

Ele ficará preso em um espaço com cama, banheiro privativo e uma mesa de trabalho. A sala tem televisão, frigobar e ar-condicionado.

Moraes determinou que Bolsonaro receba atendimento médico “em tempo integral” e “em regime de plantão” na carceragem, sem necessidade de autorização prévia do STF. Com exceção da equipe médica e dos advogados, o ministro determinou que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas por ele.

POR QUAIS CRIMES BOLSONARO FOI CONDENADO?

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

Também foram condenados no processo, a penas de dois a 26 anos, os outros sete réus do chamado núcleo crucial da trama golpista, todos ex-ocupantes de altos cargos no governo do ex-presidente.

A decisão da prisão preventiva aplicada a Bolsonaro não vale, por ora, para os demais, porque não está vinculada ao esgotamento de recursos para cumprimento de pena.

Bolsonaro também foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Os ministros decidiram que ele irá cumprir 24 anos e nove meses de reclusão e o restante de detenção. O regime inicial de cumprimento de pena deve ser fechado. A pena máxima dele poderia chegar a 43 anos de prisão. Foi aplicada ainda a inelegibilidade de oito anos a todos os condenados, a partir do término da pena.

O QUE DEVE ACONTECER COM BOLSONARO APÓS A PRISÃO?

O ex-presidente passará por audiência de custódia por videoconferência às 12h deste domingo (23).

A pedido de Moraes, o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, marcou para segunda-feira (24) uma sessão extraordinária para referendar a ordem de prisão. A análise será feita das 8h às 20h no plenário virtual do tribunal, sistema em que os ministros inserem votos sem a realização de debate.

O primeiro recurso de Bolsonaro contra a condenação foi rejeitado pela Primeira Turma do STF, com acórdão publicado no dia 18.

A partir de então, os advogados do ex-presidente poderiam opor novos embargos de declaração ou embargos infringentes. Os embargos de declaração são um recurso que permite esclarecer um ponto de uma decisão. Os embargos infringentes, por sua vez, possibilitam a rediscussão do mérito de ações penais, mas, por um entendimento do próprio Supremo, são um recurso cabível somente no caso de pelo menos dois ministros terem divergido dos demais.

*GÉSSICA BRANDINO/folhapress