Criada no TCU força-tarefa para auditar nove estatais em crise financeira

O TCU (Tribunal de Contas da União) anunciou nesta quarta-feira (12) que criou uma força-tarefa para fiscalizar as 9 de 27 estatais federais que enfrentam dificuldades financeiras, em resposta a relatório publicado pelo Tesouro Nacional na sexta-feira (7).

As empresas auditadas são Correios, Casa da Moeda, Infraero, a ENBPar (que controla a Eletronuclear) e cinco companhias Docas: do Ceará, do Pará, da Bahia, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte.

Durante sessão plenária nesta quarta, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, afirmou que o órgão vai passar a acompanhar a “situação delicada fiscal e de gestão” das empresas, que prestam serviços essenciais como a operação de aeroportos, a cunhagem de moeda e o serviço postal.

A iniciativa é de responsabilidade da Segecex (Secretaria Geral de Controle Externo) e avaliará cinco eixos: gestão, inovação, desempenho financeiro, pessoal e tecnologia da informação.

“Pretende-se ampliar o escopo de fiscalização para além dos aspectos exclusivamente financeiros, incorporando dimensões de governança, experiência operacional e qualidade da gestão, fatores que frequentemente estão na raiz das dificuldades fiscais enfrentadas por essas entidades”, disse o presidente do tribunal.

Segundo o relatório do Tesouro, as nove estatais apresentaram trajetória de deterioração dos resultados e, portanto, risco de necessidade de aporte de recursos da União, o que tende a pressionar as contas públicas.

Nos Correios, a situação é considerada crítica. A estatal teve prejuízo de R$ 2,64 bilhões no segundo trimestre de 2025, quase cinco vezes o resultado negativo do mesmo período no ano anterior.

O governo discute um empréstimo de R$ 20 bilhões para a empresa, com aval do Tesouro, mas a operação ainda depende de parecer técnico. A negociação do empréstimo não foi citada no relatório.

Segundo o ministro Vital do Rêgo, quatro unidades de auditoria distintas já receberam a equipe dos Correios para troca de informações necessárias e formulação da estratégia de ação. Ministros do TCU elogiaram a iniciativa e afirmaram que o quadro motiva preocupação.

Para 2025, o governo Lula projeta déficit de R$ 6,2 bilhões nas contas das estatais federais e de R$ 6,7 bilhões em 2026.

“No passado, as gestões do governo federal eram sempre submetidas a um estresse absoluto em razão da má gestão dessas entidades e agora não está sendo diferente. De uma gestão em que nenhuma entidade estatal apresentava prejuízos, agora nós temos nove; se deixar, no final do ano serão 12”, disse o ministro Walton Alencar Rodrigues, também do TCU.

Também citada no relatório, a Casa da Moeda registrou queda de 74% no lucro líquido em 2024, apesar do aumento da receita, e fechou o ano com resultado operacional negativo. A Infraero, afetada pela concessão de aeroportos à iniciativa privada, acumulou prejuízo de R$ 228,7 milhões e redução de 71% na receita líquida.

Entre as companhias Docas, o relatório cita a Codern, do Rio Grande do Norte, como dependente em 72% da receita do Porto de Maceió, que pode ser desvinculado de sua administração.

A ENBPar também está sob atenção por causa da Eletronuclear, que administra Angra 1 e as obras de Angra 3. A empresa pediu R$ 1,4 bilhão ao governo para cobrir compromissos até o fim de 2025.

*folhapress