TCU abre painel na COP30 para discutir financiamento climático e transparência

O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, nesta segunda-feira (10/11), o primeiro painel técnico no Pavilhão da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na COP30.

O debate “Promovendo a agenda global de financiamento por meio da transparência e da accountability” reuniu representantes do TCU, do Grupo de Financiamento Climático para a América Latina e o Caribe (GFLAC), da NDC Partnership e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O encontro abordou como a transparência, a integridade e a boa governança podem impulsionar a agenda global de financiamento climático.

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, fez a abertura do painel, ao lado de Walter Baère, do BNDES, Vivi Niemenmaa, do Grupo de Trabalho em Auditoria Ambiental da INTOSAI, Joaquim Leite, do NDC Partnership, Sandra Guzmán, do GFLAC, e do ministro Vinícius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU).

Instituições de controle fortalecem a governança climática

A discussão destacou o papel das instituições superiores de controle (ISC) na avaliação independente de políticas e finanças públicas, essencial para garantir que os recursos destinados ao combate às mudanças climáticas sejam aplicados de forma eficiente e responsável. O TCU apresentou o ClimateScanner e o Painel ClimaBrasil, iniciativas que monitoram ações governamentais relacionadas à mitigação, adaptação e financiamento climático nos âmbitos nacional, estadual e municipal.

“Dados confiáveis contribuem para garantir a boa governança do financiamento climático. As instituições de controle atuam estrategicamente nesse contexto, ao assegurar que os recursos públicos destinados à ação climática sejam utilizados de forma transparente, responsável e alinhada aos compromissos internacionais. Iniciativas como o ClimateScanner e o Painel ClimaBrasil fortalecem esse processo ao revelar avanços e fragilidades das ações governamentais, promover o controle social e orientar o planejamento futuro das instituições de controle”, complementou a auditora do TCU Cintia Zaira, que mediou o painel.

O GFLAC apresentou o Índice de Finanças Sustentáveis, ferramenta que mede a coerência das finanças públicas com o desenvolvimento de baixo carbono, e apontou lacunas e oportunidades de realinhamento fiscal.

Já o BNDES e o NDC Partnership trouxeram perspectivas complementares sobre financiamento, cooperação internacional e apoio técnico para implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, do inglês Nationally Determined Contribution). O termo NDC se refere aos compromissos de cada país para reduzir emissões de gases de efeito estufa e se adaptar aos impactos das mudanças climáticas.

O debate reforçou, ainda, a importância de se integrarem metodologias de auditoria e monitoramento de políticas públicas, promovendo mais transparência na gestão dos recursos climáticos.

Também apontou caminhos para cooperação técnica entre instituições de controle, bancos públicos e organismos internacionais, fortalecendo a responsabilização e a governança global na transição para uma economia sustentável.

Reuniões de aproximação

Também nesta segunda-feira (10/11), o presidente Vital do Rêgo reuniu-se com representantes da Controladoria-Geral da União (CGU). Em agenda com o ministro Vinicius Marques de Carvalho, a coordenadora-geral de Auditoria das Áreas de Clima e Meio Ambiente, Maíra Milani Lima, e a secretária-executiva, Eveline Martins Brito, foi tratada a colaboração entre as duas instituições no campo climático.

vital do rego – cop 30
Vital do Rêgo também realizou reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Fernando Ribeiro, e a corregedora-geral do Ministério Público de Contas do Pará, Deila Maia. Eles discutiram o Painel ClimaBrasil, cujos resultados foram apresentados nesta terça-feira (11/11), às 10h, no Pavilhão Brasil, na COP30.