Presidente do TCU esclarece posição sobre a meta fiscal

O ministro Vital do Rêgo Filho, presidente do Tribunal de Contas da União, foi entrevistado ontem no canal CNN Brasil (CNN Money) sobre um assunto em evidência no que diz respeito às finanças públicas nacionais.

Trata-se da cobrança para que o governo federal atue para alcançar o chamado ´centro da meta´ fiscal no ano que vem, que seria um resultado primário de superávit (positivo) de 0,25% do PIB (produto interno bruto).

Dias atrás, o ministro Benjamin Zymler, do TCU, relativizou a exigência para o cumprimento do ´centro da meta´ ainda este ano, em função de restarem pouco mais de dois meses para a conclusão do exercício financeiro.

“A decisão do ministro Zymler é a mais prudente possível. Conversamos antes sobre a situação fiscal do país e temos a compreensão de que é um erro não seguir o centro da meta, claramente. Por unanimidade decidimos isso”, comentou Vital.

“Mas não seria prudente (a exigência imediata). O TCU tem responsabilidade com o país”, acrescentou.

O presidente do TCU salientou que existem dois caminhos a serem percorridos: “Ou o Congresso muda a lei complementar 200 (do arcabouço fiscal) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ou o governo precisa mirar o ´centro da meta´ fiscal” – e não o ´piso da meta´ como tem procedido o Executivo.

*informações repercutidas na coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.

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