“Fora dos Autos”: o funcionamento do Tribunal do Júri e a relevância do jurado

Durante o quadro “Fora dos Autos”, exibido semanalmente dentro do Jornal da Manhã da Rádio Caturité FM, o juiz Edivan Rodrigues abordou, de forma leve e didática, um tema essencial do Direito Penal: o Tribunal do Júri e sua importância para a democracia e a justiça brasileira.

Usando como gancho o famoso mistério televisivo “Quem matou Odete Roitman?”, o magistrado explicou as diferenças entre homicídio consumado e tentativa de homicídio.

“Nos dois casos, estamos diante do que chamamos de crimes dolosos contra a vida, crimes praticados com intenção de matar. Nesses crimes, a nossa Constituição estabelece que o julgamento será realizado por um Tribunal do Júri, composto por pessoas do povo”, explicou o juiz.

Edivan Rodrigues ressaltou que, nesses julgamentos, quem decide o destino do réu não é o juiz, mas os próprios cidadãos, que exercem o papel de jurados.

“O Tribunal do Júri é aquele julgamento em que cidadãos comuns, como você, decidem o destino de um réu. É o povo exercendo diretamente a justiça, o que representa a verdadeira essência da democracia”, afirmou.

O magistrado também destacou o princípio do juiz natural, uma das garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito.

“O juiz natural significa que todo e qualquer crime já tem seu tribunal ou juiz estabelecido por lei como competente para julgá-lo. Isso impede perseguições, protecionismos ou juízes de exceção. É uma garantia de imparcialidade e julgamento dentro da lei”, explicou.

Durante a explicação, ele detalhou o funcionamento do júri: o sorteio dos sete jurados, a apresentação das provas, os debates entre acusação e defesa, e a votação secreta que decide o veredito.

“Os jurados votam de acordo com sua consciência, sem precisar justificar o voto. E o mais interessante é que a decisão deles é soberana — mesmo que o juiz discorde, precisa respeitar o veredito. É a voz do povo falando mais alto”, destacou o juiz.

Foto: ParaibaOnline/Arquivo

Encerrando o quadro, Edivan Rodrigues deixou uma reflexão sobre a relevância do papel de jurado, lembrando que essa função é uma responsabilidade cívica e democrática.

“Quando você recebe uma carta para ser jurado, lembre-se: você estará exercendo um papel fundamental na justiça do país. Você será a voz da sociedade, dizendo o que é certo e o que é errado nos casos mais graves”, concluiu.

Ouça a explanação completa.