Jair Bolsonaro recebe nova condenação: pagar indenização milionária

Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por declarações racistas dadas em 2021, envolvendo o cabelo de pessoas negras, quando ele era presidente da República.

O julgamento ocorreu nesta terça-feira (16) na terceira turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, dias após Bolsonaro ter sido condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.

O relator do caso no TRF-4, Rogério Favreto, aceitou parcialmente o recurso do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União e votou para condenar Bolsonaro e a União a pagarem R$ 1 milhão cada. A posição do juiz federal foi seguida por unanimidade pelo colegiado, formado por três juízes federais.

O valor estabelecido é inferior aos R$ 5 milhões em indenização pedidos pelo MPF e pela DPU, autores da ação civil pública, por danos morais coletivos e danos sociais decorrentes das declarações.

Três manifestações de Bolsonaro, feitas no Palácio do Planalto e arredores, foram alvo do processo.

No dia 4 de maio de 2021, o então presidente perguntou a uma pessoa com cabelo crespo: “o que você cria nessa cabeleira aí?”. Já no dia 6 de maio, fez piada com um homem negro, apoiador dele, dizendo ter visto uma barata em seu cabelo. Em 8 de julho, ele se referiu ao cabelo desse mesmo homem como um “criatório de baratas” e falou: “você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”.

Na mesma data, Bolsonaro fez uma live com o apoiador, durante a qual perguntou quantas vezes ele tomava banho por mês e disse frases como “se eu tivesse um cabelo desse naquela época, minha mãe me cobriria de pancada” e “se criarem cota para feios, você vai ser deputado federal”.

A procuradora federal Carmem Elisa Hessel disse que o racismo se manifesta por meio de estereótipos e preconceitos arraigados, que incluem a discriminação baseada em características e práticas culturais associadas à negritude, dentre elas cabelos naturais ou penteados.

“Cabe destacar que o cabelo constitui um dos principais sinais diacríticos da negritude e tem sido historicamente alvo de preconceitos racistas, que negam a beleza às pessoas negras”, disse Hessel.

“Movimentos como Black is Beautiful, traduzindo preto é bonito, ou Black Power, traduzindo poder negro, surgidos a partir dos anos 60 e 70, ressignificaram o cabelo crespo como símbolo de orgulho e poder”, afirmou.

A advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, disse que não houve pretensão de ofensa racial por se tratar de um comentário sobre uma característica específica do apoiador Maicon Sullivan.

“Nada se abordou sobre qualquer aspecto que não o inequívoco comprimento do cabelo do senhor Maicon, pouco importando seu corte black power ou não. Nenhum momento da fala do réu foi dito nisso em relação ao formato do cabelo, mas sim ao comprimento”, disse Kufa.

Ela também disse que Maicon afirmou publicamente que nunca se sentiu ofendido pelos comentários. “E mais: ele tem uma relação, desde aquela época, de proximidade com o réu. Em decorrência disso que faziam brincadeiras, mesmo que de mau gosto.”

De acordo com o MPF, uma análise das manifestações de Bolsonaro apontariam um teor ofensivo e discriminatório à população negra em geral e não apenas aos indivíduos a quem foram diretamente dirigidos.

O MPF recorreu após a sentença do julgamento em primeiro grau que extinguiu a ação contra a União e julgou improcedente o pedido de Bolsonaro. O TRF-4 também atendeu ao pedido da Procuradoria para reincluir a União no processo.

O valor da multa deve ser repassado a entidades sociais. Além do pagamento, a decisão exige que o ex-presidente faça uma retratação pública e retire de suas redes sociais os vídeos das interações consideradas discriminatórias.

Em 2017, o então deputado federal Bolsonaro foi alvo de uma ação de danos morais por falas consideradas ofensivas a quilombolas em uma palestra no Rio de Janeiro. “Fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais”, disse na ocasião.

Ele foi condenado em primeira instância, mas o julgamento teve resultado revertido pelo TRF da 2ª Região. O processo foi encerrado em 2019, quando Bolsonaro já era presidente, depois que o Ministério Público abriu mão de recorrer.

*CARLOS VILLELA/folhapress