Advogado de Bolsonaro alega que ele “foi dragado” para o 8/1

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a denúncia contra o ex-presidente não tem nenhuma prova que o vincule ao plano de assassinato de autoridades ou aos ataques do 8 de Janeiro.

A declaração foi dada pelo advogado Celso Vilardi no início de sua sustentação oral no segundo dia do julgamento sobre a trama golpista na Primeira Turma do STF.

“O presidente não atentou contra o Estado democrático de Direito”, disse Vilardi. “Não há uma única prova que vincule o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, Operação Luneta e 8 de Janeiro. Nem o delator, que eu sustento que mentiu contra o presidente da República, nem ele chegou a dizer de participação de Punhal, Luneta, Copa e 8 de Janeiro. Não há uma única prova.”

O advogado de Bolsonaro disse que a investigação da Polícia Federal começou com a apreensão do celular do tenente-coronel Mauro Cid e a identificação de uma minuta golpista em seu telefone.

“Esse é o epicentro, a pedra de toque do processo. A minuta e a colaboração [de Cid]. O que acontece é que, depois, a verdade é que é uma sucessão inacreditável de fatos”, disse.

Na visão de Vilardi, a PF encontrou no decorrer da investigação diversos outros documentos que tratavam sobre questões antidemocráticas —como o plano Punhal Verde e Amarelo, que trata do assassinato de autoridades, e o Desenho Operacional Luneta, que indicava o passo a passo de um golpe de Estado.

O advogado diz que a investigação, sem provas, acabou vinculando Bolsonaro à profusão de documentos e aos ataques do 8 de Janeiro, que chamou de “trágico episódio”. “E o presidente, a quem eu estou representando, foi dragado para estes fatos”, completou.

A defesa de Bolsonaro disse que a PGR promove erros e deixa pontas soltas em sua acusação. Segundo essa versão, a denúncia não esclarece em que momento houve a decisão de não avançar com o golpe de Estado.

Vilardi afirmou que, em alguns momentos, a PGR atribui o fracasso do golpe à negativa dos chefes das Forças Armadas aos planos antidemocráticos em 7 de dezembro de 2022. A denúncia, porém, vincula Bolsonaro à ação clandestina de militares posicionados para “neutralizar” o ministro Alexandre de Moraes dias depois, em 15 de dezembro.

“Se a acusação é levar a minuta para os comandantes do Exército e eles não apoiaram e, portanto, não houve o golpe, o que aconteceu em 15 de dezembro? Onde está o 8 de janeiro? Ou estamos falando de uma sucessão: seria um golpe, passou a outro e passou a outro?”, questionou.

O advogado disse que Bolsonaro não planejou um golpe de Estado, mas auxiliou o ministro da Defesa escalado por Lula (PT), José Mucio Monteiro, a iniciar a transição de governo com os chefes da Forças Armadas.

Celso Vilardi destacou ainda que mesmo se a acusação da PGR estivesse correta, não seria possível punir Bolsonaro.

Ele argumenta que os atos descritos pela acusação configuram um planejamento de golpe de Estado —sem representar o início da execução dos atos antidemocráticos.

“Dizer que o crime de abolição do Estado democrático de Direito começou numa live [sobre urnas] sem violência é subverter o próprio Código Penal. O planejamento não é execução, por mais detalhado que ele possa ser […]. Não se pode punir um ato preparatório”, afirmou.

O advogado ainda disse que “gerar uma pena de 30 anos [contra Bolsonaro] não é razoável”. “O que está acontecendo é uma tese trazida pela Polícia Federal e PGR sobre crimes contra a vida, assassinato de pessoas e o 8 de janeiro. São esses os fatos que trazem o contorno para uma acusação tão grave, e para esses não há prova”, completou.

Em outra frente de defesa, Vilardi afirmou questionou a legitimidade da delação de Mauro Cid. “Um colega disse que esta delação é uma jabuticaba. Não é uma jabuticaba. É muito mais grave”, disse.

“A delação, da forma como está sendo proposto é algo que não existe nem aqui nem em nenhum lugar do mundo. O que se busca é reconhecer uma parcial validade da delação e ainda assim fazer um aproveitamento dela diminuindo a pena. Não é uma parte da pena em função de ter uma parte de omissões e contradições. Omissões e contradições anulam a delação.”

O advogado disse que Cid mentiu “enésimas vezes” e que “esse homem não é confiável”. Vilardi destacou ainda que parte da acusação da PGR está baseada exclusivamente na delação do militar, como a denúncia de que Bolsonaro fez mudanças nas minutas golpistas.

Bolsonaro é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter cometido cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado do patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Ele decidiu não ir ao Supremo para acompanhar o julgamento que pode levá-lo à prisão sob regime fechado.

Bolsonaro assiste à sessão da Primeira Turma do STF em sua casa em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.

A sustentação oral da defesa do ex-presidente é dividida em duas partes. Na primeira, Vilardi trata dos principais pontos considerados controversos na denúncia da PGR, como a alegada falta de provas e de voluntariedade de Mauro Cid em seu acordo de delação premiada.

A segunda parte será conduzida pelo advogado Paulo Cunha Bueno, defensor que está com Bolsonaro desde o início das investigações. Ele vai tratar sobre aspectos penais que deveriam ensejar a absolvição do ex-presidente, como o argumento de que os atos narrados pela PGR não configuram execução de crime.

Bolsonaro é acusado de ser o líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no fim de 2022, depois de sua derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

A denúncia afirma que o grupo comandado pelo ex-presidente pôs em prática sua estratégia contra a democracia em julho de 2021, quando promoveu uma live nas redes sociais para atacar as urnas eletrônicas.

Nos meses seguintes à live, a PGR diz que Bolsonaro exortou à desobediência de decisões judiciais, espalhou informações falsas sobre as eleições, atacou ministros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e incitou as Forças Armadas contra seus adversários.

“O que parecia, à época, um lance eleitoreiro, em si mesmo ilícito e causador de sanções eleitorais, mostrou-se, a partir da trama desvendada no inquérito policial, um passo a mais de execução do plano de solapar o resultado previsto e temido do sufrágio a acontecer logo adiante”, diz Gonet na denúncia.

Depois da derrota nas eleições presidenciais, a acusação sustenta que o ex-presidente tentou reverter o resultado eleitoral em busca por indícios de fraude nas eleições. O relatório de fiscalização das Forças Armadas, porém, não encontrou suspeitas.

O Partido Liberal até tentou anular os votos depositados nas urnas eletrônicas de versão anterior a 2020, sob a falsa justificativa de que havia mau funcionamento. A sigla acabou multada por inépcia da denúncia e falta de indícios de irregularidades.

Sem conseguir sucesso na Justiça Eleitoral, Bolsonaro passou a se reunir com chefes das Forças Armadas para discutir alternativas para reverter o resultado eleitoral, segundo a denúncia.

Em depoimento ao STF, o ex-presidente confirmou que se reuniu com os comandantes militares para estudar “possibilidades outras dentro da Constituição, ou seja, jamais saindo das quatro linhas”.

“Em poucas reuniões, abandonamos qualquer possibilidade de uma ação constitucional”, disse Bolsonaro.

“Abandonamos e enfrentamos o ocaso do nosso governo”.

*CÉZAR FEITOZA ANA POMPEU JOSÉ MARQUES/Folhapress