Coluna “Fora dos Autos”: Juiz explica importância dos Direitos Humanos

O juiz Edivan Rodrigues destacou a importância dos Direitos Humanos e desmistificou a ideia de que essas garantias servem apenas para criminosos.

Segundo o magistrado, os direitos humanos são um conjunto de garantias reconhecidas internacionalmente e previstos tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948) quanto na Constituição Federal de 1988.

— “Os direitos humanos são um conjunto de garantias para proteger todas as pessoas sem distinção de cor, gênero, classe social, religião ou nacionalidade. Eles funcionam como um escudo contra abusos do poder, abusos do Estado e dos governos. Não são privilégios, como muitos querem fazer ver, mas direitos mínimos para que a vida seja vivida com dignidade”, afirmou.

Edivan lembrou durante a sua coluna “Fora dos Autos”, da rádio Caturité FM, que exemplos de direitos humanos estão no cotidiano de todos: o direito à saúde pública, à educação, a um julgamento justo, à segurança, ao trabalho com garantias como férias e 13º salário, além da proteção contra tortura e maus-tratos.

Ele destacou ainda que esses direitos não significam impunidade, mas sim o respeito às garantias fundamentais:

— “A pessoa que comete um crime continua respondendo pelos seus atos e pode ser condenada, mas dentro do devido processo legal. Isso vale para qualquer cidadão, inclusive para o réu, porque ele também é humano. A Constituição garante até mesmo que quem cometeu o crime deve ter direito a um julgamento justo. A pena retira a liberdade, mas não pode retirar a dignidade da pessoa”, explicou.

Foto: ParaibaOnline/Arquivo

O juiz reforçou que os direitos humanos não protegem apenas acusados, mas toda a sociedade: vítimas, cidadãos, policiais, advogados, juízes e promotores.

Ouça a explanação completa.