Para evitar fuga, Bolsonaro passa a ser vigiado em tempo integral

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal realize o monitoramento 24 horas do endereço do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o ministro, a medida é necessária para afastar os riscos de que o ex-presidente tente fugir do país às vésperas do julgamento sobre a trama golpista, previsto para começar em 2 de setembro.

“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, diz Moraes.

A decisão foi tomada após o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), enviar um ofício à Polícia Federal um pedido de endurecimento das medidas contra Bolsonaro. No documento, o deputado diz ter informações seguras de que o ex-presidente planejava buscar asilo aos Estados Unidos, sem esclarecer suas fontes ou dar detalhes.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) concordou com o reforço do efetivo policial no entorno da casa de Bolsonaro.

“Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à Polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, disse Paulo Gonet em documento enviado ao STF na segunda (25).

Na decisão, Moraes diz que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) renovou seus ataques contra o próprio ministro após ser indiciado pela Polícia Federal. Para ele, as mensagens agressivas do filho do ex-presidente denotam risco de fuga de Jair.

“As ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal, notadamente em razão da proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF, agendado na Primeira Turma desta Suprema Corte entre os dias 2/9/2025 e 12/9/2025”, diz o ministro.

Moraes também diz que o endurecimento da medida é razoável diante da descoberta da Polícia Federal de que Bolsonaro tinha em seu celular uma minuta de pedido de asilo político para o presidente da Argentina, Javier Milei.

O documento foi criado em 10 de fevereiro de 2024, dois dias após Bolsonaro ser alvo de buscas da Polícia Federal na maior operação sobre a trama golpista. Dois dias após a produção da minuta, o ex-presidente se refugiou na Embaixada da Hungria.

O ministro diz que “os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”.

“Assim, considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF e o fundado quanto à suficiência das medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro, em complemento às medidas cautelares impostas”, completa.

Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. A decisão foi tomada por Alexandre de Moraes após identificar que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares em duas situações.

No período isolado, Bolsonaro tem recebido visita de um aliado por dia. Ele ainda encontra com mais frequência seus advogados e familiares, que não têm restrições de acesso à casa do ex-presidente, em Brasília (DF).

Um grupo de oração ligado a Michelle Bolsonaro também se encontra às quartas na casa de Bolsonaro.

A defesa de Bolsonaro pediu ao Supremo a revisão da prisão domiciliar. A ideia é levar a decisão de Moraes para referendo na Primeira Turma do STF. Moraes, porém, ainda não levou o caso para avaliação dos demais colegas.

*CÉZAR FEITOZA/folhapress