Saneamento com empresas privadas chega a um terço dos municípios do Brasil

De 2019 para cá, o Brasil viu multiplicar o número de municípios com alguma atuação privada no setor de água e esgoto. Hoje, uma em cada três cidades conta com um grupo de saneamento sem controle estatal, um salto de 525% em seis anos.

Com as concessões e privatizações recentes, o país chegou à marca de 1.820 municípios (32,7%) com operadores privados em agosto deste ano. Os dados constam do novo levantamento da Abcon-Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto).

Com os leilões previstos para os próximos meses, a previsão é de que, até 2026, a atuação privada no saneamento chegue à metade do Brasil, alcançando 2.766 municípios por meio de concessões ou PPPs.

No ano passado, a entidade considerava a possibilidade de que esse marco fosse atingido ainda em 2025, mas o adiamento de grandes certames em estados como Pernambuco e Rondônia fez a Abcon rever esse cronograma.

De acordo com o levantamento, há hoje 27 projetos em estruturação, que preveem R$ 73,5 bilhões em investimentos e abrangem 945 municípios.

A rápida expansão do saneamento privado vem na esteira dos incentivos trazidos pelo marco legal do setor, aprovado em 2020. Sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), o marco legal (14.026/2020) estabeleceu metas para a universalização e buscou atrair investimento privado.

Na avaliação da Abcon, a nova legislação abriu um novo caminho para os serviços de água e esgoto no Brasil, com harmonização regulatória, fomento à concorrência para atrair investimentos e a regionalização dos serviços.

Prova disso é que, da aprovação do marco para cá, foram 60 leilões, que resultaram na contratação de R$ 181,6 bilhões em investimentos.

Os 1.820 municípios que hoje têm alguma atuação privada respondem por 52% da população brasileira. No entanto, como nem todas as concessões incluem as áreas rurais e irregulares, o número de pessoas que hoje recebem serviços de uma concessionária privada não corresponde exatamente à soma dos habitantes.

Segundo o panorama da Abcon, o saneamento privado brasileiro é dividido da seguinte forma: 78% são concessões plenas -quando uma companhia assume todo o ciclo, do abastecimento de água à coleta e o tratamento de esgoto-; 18% são PPPs (parcerias público-privadas); e 4% são concessões parciais.

O estudo mostra também que, entre 2019 e 2023, a infraestrutura de saneamento no Brasil avançou significativamente. A rede de abastecimento de água cresceu 21%, com a incorporação de 142,3 mil quilômetros de novas tubulações. No mesmo período, a rede de esgoto foi ampliada em 55,3 mil km, um aumento de 16%.

Além disso, os dados mostram uma expansão do saneamento como peça na economia nacional. Em 2023, foram R$ 24,7 bilhões em investimentos, o maior volume já alcançado, com crescimento real de 5,2% em relação a 2022.

Considerando o período desde o início do marco legal, foram R$ 84 bilhões investidos pelo setor.

O peso da participação privada nesse total também vem aumentando, mas ainda é minoria. Entre 2020 e 2023, os investimentos feitos por operadores sem controle estatal saltaram de 15,1% para 27,3%.

Um dos principais argumentos do marco legal para incentivar a entrada de grupos privados no saneamento foi que as companhias têm mais capacidade de mobilizar recursos que o setor público, agilizando assim os investimentos necessários para a expansão dos serviços de água e esgoto.

Questionada se o peso da participação privada nos investimentos não deveria ser maior, Ilana Ferreira, superintendente técnica da Abcon, afirma que os últimos dados disponíveis são de 2023 e que hoje, provavelmente, esses valores já superam os 30%.

A especialista ainda destaca que o indicador mais adequado para comparar o protagonismo público com o privado é o investimento por ligação, ou seja, os recursos alocados de acordo com o tamanho da área de operação.

“O investimento por ligação do privado é 75% superior à média nacional. Então essa proporcionalidade é maior”, diz Ilana.

Apesar de o país ainda estar distante das metas de universalização estabelecidas no marco legal, o panorama da Abcon mostra que hoje 3.814 municípios (68% do total) já possuem contratos que preveem o atingimento dos objetivos dentro do prazo.

A nova legislação definiu a meta de ampliar o acesso à água potável para 99% da população até 2033. Até lá, o tratamento e a coleta de esgoto também devem alcançar 90%.

“A universalização do saneamento deixou de ser um ideal distante para se tornar uma obrigação formal, firmada em contratos que estabelecem prazos, investimentos e padrões claros de atendimento”, diz o estudo.

*THIAGO BETHÔNICO/folhapress