‘Fora dos Autos’: Juiz explica como funciona um julgamento em tribunais

No quadro semanal ‘Fora dos Autos’, transmitido pelo Jornal da Manhã na Rádio Caturité FM, o juiz Edivan Rodrigues trouxe uma explicação detalhada sobre como ocorrem os julgamentos em tribunais, em contraste com os processos de primeira instância.

Segundo o magistrado, enquanto em primeiro grau o julgamento é conduzido por apenas um juiz, no tribunal — segunda instância — a decisão é tomada de forma colegiada, com pelo menos três desembargadores ou ministros.

“Quando um processo criminal é distribuído no tribunal, haverá um relator, que tem a responsabilidade de conduzir o processo. Ele administra todos os atos, agenda audiências e apresenta o primeiro voto. Mas a decisão não é apenas dele, e sim do colegiado”, destacou o juiz.

Rodrigues também explicou a dinâmica da sessão: após o relator apresentar o relatório, o Ministério Público faz a acusação oral e, em seguida, a defesa apresenta sua sustentação. Somente depois desses passos é que o relator dá seu voto, seguido pelos demais julgadores.

Outro ponto importante mencionado foi o chamado pedido de vista, que acontece quando um magistrado pede mais tempo para analisar o processo, adiando a conclusão do julgamento.

“O resultado pode ser unânime, quando todos votam do mesmo jeito, ou por maioria. É desse julgamento que surge o chamado acórdão, e, a partir dele, ainda cabem recursos. Quando não há mais possibilidade de recorrer, ocorre o chamado trânsito em julgado, que encerra definitivamente o processo”, explicou.

Foto: ParaibaOnline/Arquivo

Com linguagem simples e didática, o juiz destacou a importância de a população compreender como funcionam as etapas de julgamento em instâncias superiores, reforçando o objetivo do quadro de aproximar o Direito do cidadão comum.

Ouça a explanação completa.