Coluna ‘Fora dos Autos’: Juiz reforça importância da independência judicial

Em sua coluna semanal “Fora dos Autos”, o juiz Edivan Rodrigues abordou o papel do Poder Judiciário dentro da estrutura da República e reforçou a importância das garantias que asseguram a independência judicial no Brasil.

O magistrado lembrou que, assim como o Executivo e o Legislativo, o Judiciário também possui um presidente, no âmbito nacional representado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O presidente do STF tem a função de presidir as sessões, administrar a estrutura do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça, mas não pode intervir na função de julgar de nenhum colega ministro, desembargador ou juiz do país”, explicou.

Edivan ressaltou que a independência judicial é uma responsabilidade que garante julgamentos honestos e imparciais, baseados nos fatos, sem pressões ou influências externas. “Quem garante essa independência é a própria Constituição da República”, frisou.

Ele destacou ainda as três garantias previstas no artigo 95 da Constituição:

Vitaliciedade: o juiz não pode perder o cargo por pressões políticas ou econômicas, apenas por decisão de seu tribunal e sentença judicial transitada em julgado;

Inamovibilidade: o magistrado não pode ser transferido de comarca contra a sua vontade, evitando trocas por pressão ou interesse externo;

Irredutibilidade de vencimentos: o salário do juiz não pode ser reduzido, impedindo retaliações econômicas.

Foto: ParaibaOnline/Arquivo

Segundo o juiz, essas garantias não são privilégios pessoais, mas direitos da população. “Servem para assegurar que os juízes estejam livres de qualquer pressão ou ameaça, para que possam verdadeiramente julgar com independência e imparcialidade”, concluiu.

Ouça a explanação completa.