Servidores federais: carreiras parecidas têm diferenças de remuneração de até 200%

O cargo de analista administrativo no governo federal pode ter uma remuneração inicial de R$ 5.213, caso seja ocupado por servidores que trabalham no Incra, ou de até R$ 15 mil se a posição for nas agências reguladoras, como a Anac (Agência Nacional da Aviação Civil).

Isso porque, apesar de a denominação ser idêntica, há sete cargos de analista administrativo na administração pública federal, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do MGI (Ministério de Gestão e Inovação).

O República.org, um instituto de estudos sobre a gestão pública brasileira, encontrou outras 32 posições ligadas a obrigações administrativas com denominações variadas, mas que cumprem tarefas parecidas com essa.

Para a entidade, essa é uma das distorções do serviço público do país: há uma falta de isonomia remuneratória das carreiras, ao menos pelo que sugerem os dados.

“Observamos uma grande proliferação de carreiras, e não há uma definição clara que as distinga”, diz Ana Pessanha, analista de projetos do República.org.

No setor público, é comum que existam carreiras apenas com um cargo ou dois, como “especialista 1” e “especialista 2”. Em alguns casos, quem foi aprovado em concurso para “especialista 1” não pode ascender para “especialista 2”, pois a nomeação para o serviço público se dá por concurso. Se alguém é um “especialista 1”, essa é a sua carreira, e não pode mudar para outro cargo sem um novo concurso –isso é chamado de provimento derivado.

“Ao longo do tempo, os órgãos foram criando suas próprias carreiras, resultando em uma enorme quantidade de cargos vinculados a tarefas administrativas, com denominações variadas”, afirma Pessanha.

Para ela, o ideal seria reduzir o número de carreiras, mas ao mesmo tempo ela afirma que é difícil até mesmo “chegar a um consenso sobre o número exato de cargos existentes no governo federal”, pois não há um consenso sobre essa métrica.

Existem cerca de 300 carreiras na administração pública federal, sem contar o Legislativo e a Justiça, afirma Fernando Coelho, professor de análise de organizações públicas da USP.

A origem desse grande número está na falta de uma gestão centralizada de recursos humanos no governo federal, segundo ele.

“Historicamente, o Brasil não possuiu uma área central de RH responsável por uma política unificada de gestão de pessoas, e essa lacuna impediu a criação de um processo de uniformização ou homogeneização das carreiras no serviço público: cada órgão ou entidade do governo federal desenvolvia sua própria política de gestão.”

Ele diz que uma das consequências disso são as disparidades salariais entre cargos similares em diferentes órgãos. A autonomia também resultou em um corporativismo que frequentemente beneficia certas carreiras em detrimento de outras similares.

Para o professor da USP, há uma tentativa de centralização de RH com a criação do MGI (Ministério da Gestão e Inovação). “Na primeira edição do CNU (o Enem dos concursos) houve junção de oito cargos e carreiras, o que mostra uma tendência a um processo de integração de cargos em macroáreas, mas é muito difícil fazer isso hoje”, diz ele.

A professora da USP Cláudia Passador considera que a multiplicidade de carreiras parecidas é em parte explicada pelo fato de terem havido governos com diferentes visões de Estado nas últimas décadas. “A administração pública passou por diferentes momentos, e em cada um houve mudanças administrativas com carreiras específicas”. Ela cita, por exemplo, um período em que os órgãos públicos tinham uma estrutura mais hierarquizada e rígida, uma fase em que se buscou economizar recursos e, por fim, um período em que a ideia é atender demandas sociais.

O resultado, ela diz, é que “o Estado atual brasileiro ainda lida com carreiras de cada uma dessas dinâmicas, o que traz essa complexidade, com funções parecidas com remunerações diferentes”.

*FELIPE GUTIERREZ/Folhapress