Governo Trump proíbe entrada de Moraes e ministros do STF nos EUA

O governo Donald Trump anunciou nesta sexta (18) a proibição da entrada nos Estados Unidos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e de “seus aliados” na corte.

A punição ocorre após o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter feito um périplo por Washington em busca de punições ao ministro do STF nos últimos meses.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado, Marco Rubio, em rede social. “Ordenei a revogação de visto para Moraes e seus aliados na corte, assim como para familiares diretos, imediatamente”, disse.
Rubio, na postagem, disse que o Supremo faz uma “caça às bruxas política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e viola direitos fundamentais não só dos brasileiros, mas também de americanos.

Também afirmou que o presidente Trump já tinha deixado claro que iria agir contra estrangeiros responsáveis por “censura”.

O secretário não cita nominalmente os demais ministros do tribunal na postagem nem dá detalhes de como será oficializada a ordem. Procurado, o órgão ainda não respondeu a reportagem sobre o alcance da medida.

A medida anunciada nesta sexta é complementar à que foi anunciada em maio pelo Departamento de Estado. Na época, Rubio decidiu restringir a entrada aos EUA de autoridades estrangeiras que, na opinião do governo, violem a liberdade de expressão.

O anúncio do secretário agora não fala em sanções econômicas ao ministro do STF. Nos últimos meses, foi especulado se o governo americano não iria decretar o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos.

A Lei Magnitsky, que permite a aplicação unilateral de punições a estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações sistemáticas de direitos humanos, passou a ser apontada por críticos de Moraes como possível base legal contra o ministro.

A ordem do governo americano é anunciada no mesmo dia em que Bolsonaro foi alvo de ação da Polícia Federal justamente sob a acusação de atentar contra a soberania do Brasil ao articular medidas no exterior. O ex-presidente está obrigado a usar tornozeleira eletrônica e não pode se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte, esteve nos Estados Unidos neste mês em Miami, poucos dias antes de o presidente americano ameaçar o Brasil com o tarifaço.

Em maio, Rubio, que é o chefe da diplomacia americana, disse em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes do país que o governo Donald Trump analisava a possível punição. Foi a primeira vez que um representante da Casa Branca citou publicamente a hipótese de penalidade ao magistrado brasileiro.

“Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”, declarou.

O STF foi procurado pela reportagem para comentar o anúncio, mas ainda não se manifestou. O Palácio do Planalto e o Itamaraty também não comentaram.

Em rede social, Eduardo Bolsonaro, que está desde março vivendo nos Estados Unidos, comemorou a decisão do governo americano. “Eu não posso ver meu pai e agora tem autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também.”

O deputado também acrescentou: “Tem muito mais por vir!”

Desde a gestão Bolsonaro (2019-2022) Moraes se transformou no principais algoz do ex-presidente e de seus aliados. Ele foi escalado como relator dos principais inquéritos que miraram bolsonaristas e presidiu o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na eleição presidencial de 2022, vencida por Lula (PT).

Eduardo Bolsonaro e alvos de Moraes nos EUA, como o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, encamparam a autoridades americanas o discurso de que o magistrado do STF é responsável por censurar e cometer violações aos direitos humanos.

Uma primeira ação de Trump a reboque da pressão da família Bolsonaro ocorreu no último dia 9 de julho, quando o presidente americano anunciou um tarifaço ao Brasil sob a justificativa de que Bolsonaro estaria sendo perseguido pelo STF sob a convivência do presidente Lula.

A família Bolsonaro passou então a condicionar o fim das sobretaxas aos produtos brasileiro a uma anistia ampla a ser aprovada no Congresso para livrar da prisão e de condenações os participantes do ataque golpista do 8 de Janeiro e os acusados pela trama golpista de 2022 para impedir a posse de Lula.

Bolsonaro, inelegível até 2030 por condenações na Justiça Eleitoral, é apontado na investigação como o líder da trama e deve ser julgado ainda neste ano.

Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.

* JULIA CHAIB (FOLHAPRESS)