“Fora dos Autos”: Juiz explica o que é e qual a importância do Tribunal do Júri

No mais recente episódio do quadro “Fora dos Autos”, veiculado pela Rádio Caturité FM, o juiz Edivan Rodrigues abordou de forma clara e didática o papel e a importância do Tribunal do Júri no sistema judiciário brasileiro. Segundo o magistrado, o júri é uma instituição constitucional que garante ao povo o poder de julgar diretamente os crimes dolosos contra a vida, como homicídio, tentativa de homicídio, auxílio ao suicídio, aborto e infanticídio.

“O júri é um órgão especial da Justiça previsto diretamente na Constituição Federal, o que demonstra sua relevância. É o próprio povo quem julga, e não o juiz. O juiz apenas preside o julgamento, mas a decisão cabe aos jurados, sete cidadãos sorteados entre a população”, destacou o juiz.

O magistrado reforçou que o Tribunal do Júri é um instrumento de democracia direta dentro do Poder Judiciário.

“Enquanto no Legislativo e no Executivo o povo é representado por eleitos, no Judiciário, quando se trata de crimes dolosos contra a vida, a própria Constituição determina que o julgamento seja feito diretamente pela população, por meio do júri popular”, explicou.

Edivan também esclareceu a diferença entre crimes dolosos e culposos.

“No crime doloso, o agente tem a intenção de praticar o ato. Já o culposo ocorre sem intenção, como um acidente de trânsito, por exemplo. Apenas os crimes dolosos contra a vida vão ao Tribunal do Júri”, afirmou.

Além de explicar o funcionamento do tribunal, o juiz ressaltou os direitos e deveres dos jurados.

“Exercer essa função é considerado serviço público relevante. Os jurados têm direito a preferência em concursos públicos e não sofrem desconto em seus salários. Porém, a recusa injustificada pode gerar multa de até dez salários mínimos”, informou.

Foto: ParaibaOnline/Arquivo

Rodrigues também detalhou como ocorrem os julgamentos.

“Os jurados votam secretamente, com cédulas, e o voto é sigiloso. Nem o juiz sabe como cada um votou. Essa estrutura garante proteção e liberdade na decisão de cada jurado”, enfatizou.

Ouça a explanação completa.