Governo divulga um ‘pacote’ de concessões para os taxistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (14) uma série de medidas para taxistas. A lista inclui a isenção da taxa de verificação cobrada sobre os taxímetros e redução das burocracias para a categoria.

Na cerimônia, o presidente assinou uma medida provisória que concede a isenção da taxa de R$ 52,18, tanto da aquisição do equipamento como nas medições periódicas obrigatórias. A frequência das verificações também foi ampliada, e passa de uma vez ao ano para a cada dois anos.

O governo estima que a categoria tenha uma economia de R$ 9 milhões por ano.

A medida foi proposta pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio), por meio do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

O governo estima que a isenção da verificação inicial será benéfica também para os fabricantes dos equipamentos, por simplificar o processo de entrada de novos taxímetros no mercado, estimulando a inovação e a modernização tecnológica.

O evento é um aceno à categoria dos taxistas, semelhante ao realizado na gestão de Jair Bolsonaro (PL), que anunciou em 2022, próximo às eleições presidenciais, um auxílio a taxistas e caminhoneiros por meio do pagamento de uma parcela extra aos profissionais que recebiam o auxílio de R$ 1.000.

Na época, o auxílio foi criado sob a justificativa de ajudar a categoria em meio à alta no preço dos combustíveis. O grupo era uma das bases de apoio do presidente, que buscava a reeleição.

Participaram da cerimônia desta segunda o vice-presidente e chefe do Mdic, Geraldo Alckmin, além dos ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil). Entre os parlamentares presentes estiveram os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA), e os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), Teresa Leitão (PT-PE) e Carlos Zarattini (PT-SP).

Da categoria, estiveram representantes de organizações dos taxistas, entre eles Edgar Ferreira de Sousa, presidente da Confederação Nacional dos Taxistas, e Erasto Ribas, presidente da Frente Nacional do Táxi.

A ministra Gleisi Hoffmann citou a disputa entre taxistas e motoristas por aplicativos em relação às diferenças nas cobranças às duas classes e cobrou aos representantes do Congresso presentes no evento que a medida provisória seja aprovada nas duas casas.

“Nós fizemos uma discussão no Senado, sobre a questão dos taxistas, sobre essa disputa que tem com quem não tem que pagar imposto. Não temos nada com quem ganha a vida no Uber, nas plataformas, mas de fato há um peso muito grande”, afirmou. “Agora nós vamos precisar de esforço de todos para que essa medida provisória se torne lei. Ela já tem os seus efeitos agora, mas ela tem por um período. Nós precisamos aprovar no Congresso Nacional essa medida.”

Neste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego, liderado por Luiz Marinho — ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, assim como Lula —, tenta destravar pautas que avançaram em 2023, mas que ficaram estagnadas no ano passado.

Dentre os assuntos está o projeto de lei complementar 12, que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos de passageiros. O relatório está pronto desde julho.

O texto mantém a categoria de motorista de aplicativo de transporte de passageiros como nova profissão, autônoma e sem vínculo pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Em fevereiro deste ano, a pesquisa Origem e Destino, a OD, do Metrô SP, mostrou que houve um aumento de 137% no uso dos serviços de táxi e de carona por aplicativos, como Uber e 99.

De 2017 a 2023, o número de viagens nessa modalidade subiu de 468 mil para 1,1 milhão em toda a Grande São Paulo. Assim, corridas em táxis e carros de aplicativo superaram os deslocamentos por meio dos trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) — que tiveram queda de 13% no período e chegaram a 1 milhão de viagens no ano retrasado.

Enquanto a quantidade de deslocamentos caiu como um todo na região, apenas táxis, carros de aplicativo e motocicletas tiveram aumento no número absoluto de viagens.

*MARIANA BRASIL/folhapress