Derrubados decretos do IOF; governo avalia judicialização

O plenário da Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (25) os três decretos publicados pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mexendo nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), em mais uma derrota da gestão petista no legislativo.

O projeto que susta os decretos foi aprovado por 383 votos favoráveis e 98 contrários.

Há expectativa de que o projeto seja votado também no Senado nesta quarta. No início da tarde, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniu com Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, e avisou que pautaria o texto.

Antes da votação, o governo já sinalizava com a possibilidade de judicializar o assunto, ainda que uma ala defenda a construção de uma solução política. A avaliação é a de que levar a questão à Justiça pode piorar a crise com o Congresso e colocar a gestão sob risco de paralisia.

A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, escreveu no X que não há base jurídica para o projeto que susta o decreto do IOF.

No plenário, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que a Constituição só autoriza o Legislativo a sustar a eficácia dos atos que extrapolam as prerrogativas do Executivo, o que não seria o caso do IOF.

“Eu quero saber onde esse decreto do IOF exorbita”, questionou, no plenário.

A inclusão do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) na pauta desta quarta pegou o governo e mesmo aliados do presidente da Câmara, que anunciou a decisão pela votação em uma publicação do fim da noite de terça (24) na rede social X.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tinha se reunido na terça com Motta e não foi comunicado dessa decisão. Nem mesmo a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação política do governo com o Congresso, foi avisada.

Ministros do Palácio do Planalto e o próprio Lula atuaram nas últimas semanas para evitar a derrubada do decreto.
Porém, no último dia 16, já num recado ao governo federal, a Câmara aprovou o requerimento de urgência do PDL numa votação expressiva: foram 346 votos favoráveis e 97 contrários (eram necessários 257 dos 513 para aprovar a urgência)

A perspectiva do governo era a de conseguir construir um novo acordo nesta semana, quando as atividades do Congresso teriam ritmo reduzido, com parlamentares de estados do Nordeste em suas bases para o São João.

Antes da votação desta quarta, contudo, governistas já reconheciam que havia votos suficientes para a derrubada dos decretos.

A Folha de S.Paulo apurou que ao menos três líderes pediram a Motta que ele convocasse uma reunião com as lideranças da Câmara nesta quarta antes da sessão do plenário para discutir o tema e teriam ouvido do presidente da Casa que isso não ocorreria.

A líderes aliados, Motta relatou o sentimento de que o governo quer desgastar o Congresso e a decisão de pautar a projeto foi motivada por esse mal-estar. Falas sobre o baixo nível de atividade das casas nesta semana pioraram os humores.

As críticas do governo aos vetos com impacto na conta de luz também fizeram piorar o clima. Integrantes da cúpula do Congresso se queixam do que enxergam ser ação do Executivo de jogar a culpa sobre a alta da luz para os parlamentares, se eximindo da responsabilidade.

Na sessão do Senado desta quarta, Alcolumbre disse “repudiar com veemência os ataques levianos e injustos que o Congresso” está sofrendo desde a sessão de vetos.

Em um longo discurso, o senador disse que há “demagogia e desinformação” em torno do tema e que o Congresso agiu com responsabilidade. O presidente também acusou a imprensa de divulgar números superestimados sobre o impacto econômico para a população.

“O Congresso Nacional agiu com responsabilidade, pensando no futuro energético do nosso país e, principalmente, no bolso do cidadão. Exijo que a verdade seja restabelecida e que os brasileiros não sejam mais submetidos a tamanha campanha de desinformação”, afirmou o senador.

De acordo com as contas feitas pelo governo, os vetos derrubados pelo Congresso já elevaram a conta de luz do brasileiro em R$ 35 bilhões por ano. Outros vetos foram adiados e, se todos eles caírem, a fatura total sobe para R$ 65 bilhões.

Um aliado de Motta diz ainda que a votação nesta quarta é um recado para o governo de que é preciso incluir o Congresso na tomada de decisões e discussões de propostas.

Uma das justificativas para pautar o PDL veio também do fato de que havia a necessidade de colocar em votação duas medidas provisórias de interesse do governo, uma do Fundo Social do Pré-Sal e outra do crédito consignado para trabalhadores formais.

Nesse contexto, era necessário fazer o mesmo pelo PDL da oposição, uma vez que todos os projetos eram lidos como urgentes.

COMO FICA O IOF

Com a derrubada dos decretos, as alíquotas de IOF voltam ao patamar do dia 22 de maio, quando o governo anunciou que mexeria no imposto sobre o crédito destinado às empresas, seguros e câmbio.

A expectativa do governo era uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 40,1 bilhões em 2026.

O anúncio disparou uma crise com o Congresso, que passou a pressionar pela derrubada do decreto.

No dia 11 de junho, depois de uma série de reuniões que buscavam um acordo com os líderes no Congresso, o governo fez novas mudanças nas cobranças de IOF, com recuos em alguns aumentos, e enviou ao Congresso um MP com o aumento da taxação de apostas esportivas, mudança na tributação de instituições financeiras e a cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre títulos atualmente isentos, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito Agrícola).

Antes mesmo de o texto chegar ao Congresso, o pacote já estava sob ataque. O ministro Fernando Haddad, da Fazendo, e os líderes da base têm defendido que os quatro meses de discussão da MP serão suficientes para o governo construir um acordo.

*FERNANDA BRIGATTI, VICTORIA AZEVEDO, THAÍSA OLIVEIRA, RAPHAEL DI CUNTO, CATIA SEABRA, MARIANNA HOLANDA E RANIER BRAGON/folhapress