Supremo Tribunal suspende análise sobre contribuição sindical

O ministro André Mendonça (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista em julgamento contra decisão que autorizou os sindicatos a descontar contribuição assistencial mesmo de trabalhadores não sindicalizados, desde que assegurado o direito à oposição. O ministro tem até 90 dias para devolver o caso a julgamento.

No recurso, o Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas (Sindmaq) pede para a Corte esclarecer de que forma os trabalhadores poderão se opor à cobrança. O julgamento começou na sexta-feira passada, 13, em sessão virtual, e a conclusão estava prevista para a próxima quarta-feira, 25.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes negou o recurso por questões processuais, e não analisou o mérito do pedido. Ele entendeu que o Sindmaq não tem legitimidade para interpor o recurso, já que não é parte no processo nem “amicus curiae” (entidade interessada que é admitida no processo para prestar informações e subsidiar o julgamento).

Até o momento, seu voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

*Por Lavínia Kaucz (Conteúdo Estado)